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Questões Militares Comentadas sobre direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 986 questões

Q735723 Direito Administrativo
Em relação à política tarifária do serviço concedido, de acordo com a Lei federal n. 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos
Alternativas
Q720618 Direito Administrativo
O prazo mínimo até o recebimento das propostas na licitação realizada na modalidade Tomada de Preços do tipo técnica e preço será de quantos dias?
Alternativas
Q720617 Direito Administrativo
No Pregão Eletrônico para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de:
Alternativas
Q686990 Direito Administrativo
Assinale a opção que possui apenas elementos que fazem parte da Administração Indireta.
Alternativas
Q482966 Direito Administrativo
Complete as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que dá sentido correto ao parágrafo.

O ato do governo de promover licitações para contratar serviços, realizar compras, alienações e locações tem como ______________ assegurar a igualdade de todos perante a lei, além de, _______________ a proposta mais vantajosa para a administração e _______________ o desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com _______________ básicos da administração pública, sem desconsiderar o vínculo com o instrumento convocatório.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q383283 Direito Administrativo
Analise as afirmativas:

I - Um ato administrativo pode estar enquadrado em várias classificações ao mesmo tempo. Ex: Ato de permissão de uso é ato individual, externo, de império, discricionário e simples.
II - Atos de império são aqueles praticados sob o regime de prerrogativas públicas. A administração de forma unilateral impõe sua vontade sobre os administrados (princípio da supremacia dos interesses públicos). Ex: Interdição de estabelecimento comercial por irregularidades.
III - Aprovação é o ato administrativo unilateral discricionário, pelo qual a Administração manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado ou que ainda deva ser praticado. É um ato jurídico que controla outro ato jurídico.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q383282 Direito Administrativo
NÃO pode ser considerado atributo do ato administrativo:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q383281 Direito Administrativo
A Administração Pública está exercendo seu poder de polícia quando:
Alternativas
Q317667 Direito Administrativo
Considerando que o poder de polícia é uma prerrogativa de direito público que, com base na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q314465 Direito Administrativo
No que se refere aos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q314464 Direito Administrativo
Relativamente aos poderes da administração pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q314463 Direito Administrativo
De acordo com Hely Lopes Meirelles, o ato administrativo discricionário, unilateral e precário, pelo qual o Poder Público torna possível ao pretendente a realização de certa atividade, serviço ou utilização de determinados bens particulares ou públicos, de seu exclusivo ou predominante interesse, que a lei condiciona à aquiescência prévia da Administração é o(a)
Alternativas
Q314461 Direito Administrativo
A atividade do Estado que consiste na limitação do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público caracteriza-se como poder
Alternativas
Q722321 Direito Administrativo

Conforme o Art. 33 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, a vacância do cargo público decorrerá de:

I – ascensão;

II – exoneração;

III – transferência.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

Alternativas
Q722320 Direito Administrativo

Segundo o Art. 25 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, __________ é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação, por exemplo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Alternativas
Q722319 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são formas de provimento de cargo público:

I – aproveitamento;

II – transferência;

III – promoção.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Alternativas
Q722318 Direito Administrativo

Conforme o Art. 5º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I – a idade mínima de vinte e um anos;

II – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

III – o gozo dos direitos políticos.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

Alternativas
Q703087 Direito Administrativo
Dentre os princípios que norteiam a Administração, o mais importante, e do qual decorrem os demais, é o princípio da
Alternativas
Q667091 Direito Administrativo
No que se refere à hierarquização das leis aos ramos do direito, julgue o próximo item. O direito administrativo é o ramo do direito público interno que organiza e disciplina a administração pública e os serviços públicos.
Alternativas
Q321966 Direito Administrativo
Nos órgãos da administração direta, entidades da administração indireta federal e entidades privadas, o SCIPEF (Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal) examina:
Alternativas
Respostas
941: D
942: C
943: E
944: E
945: B
946: D
947: E
948: C
949: C
950: A
951: D
952: B
953: D
954: B
955: C
956: B
957: A
958: C
959: C
960: C