Questões Militares Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 986 questões
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q573067
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo.
A rescisão unilateral de contrato, prevista no art.79 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, ocorre nos seguintes casos:
I - não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
II - razões de interesse público, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.
III- ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
Assinale a opção correta.
A rescisão unilateral de contrato, prevista no art.79 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, ocorre nos seguintes casos:
I - não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
II - razões de interesse público, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.
III- ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
Assinale a opção correta.
Q561987
Direito Administrativo
Acerca do controle e responsabilização da administração pública,
marque a alternativa CORRETA:
Q561986
Direito Administrativo
Considerando os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação,
conforme previsto na Lei n. 8.666/93, analise as assertivas abaixo, assinalando “V"
para as verdadeiras e “F" para as falsas:
( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
( ) É dispensável a licitação, dentre outros, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
( ) É inexigível a licitação, dentre outros, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
( ) É dispensável a licitação, dentre outros, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
( ) É inexigível a licitação, dentre outros, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:
Q561985
Direito Administrativo
O Ato Administrativo, eivado de vício de legalidade, pode ser
invalidado pelo Judiciário ou pela própria Administração. Duas das formas de
extinção do ato em decorrência da vontade manifestada em ato superveniente são a
invalidação e a revogação. Já a convalidação (também denominada por alguns
autores como aperfeiçoamento ou sanatória) é o processo de que se vale a
Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis. A respeito
da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Q561984
Direito Administrativo
Em relação aos Serviços Públicos, marque a alternativa
INCORRETA.
Q464658
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), assinale a assertiva correta:
Q464657
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo (disposições da Lei 9.784/99), assinale a opção incorreta:
Q464656
Direito Administrativo
Os contratos administrativos são regidos pela Lei 8.666/93. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Q464655
Direito Administrativo
Sobre o tema licitação, conforme a Lei 8.666/93, assinale a única alternativa incorreta:
Q464653
Direito Administrativo
Julgue os itens que seguem e assinale a alternativa correta de acordo com os conceitos administrativos de servidor público descritos na Constituição Federal:
Q1238748
Direito Administrativo
Um processo licitatório para realização de compras pela polícia militar foi homologado e, posteriormente, uma das empresas participantes questionou ponto específico do edital. O militar responsável pelo certame não encontrou na legislação regras que o orientassem quanto à solução a ser dada ao caso. Por isso, recorreu aos costumes vigentes na localidade onde se deu a licitação para resolver o problema apresentado.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos do direito administrativo a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Considerando que seja necessária a extinção do ato administrativo que se baseou nos costumes vigentes, como descrito no caso em apreço, deverá ocorrer a sua revogação.
Considerando que seja necessária a extinção do ato administrativo que se baseou nos costumes vigentes, como descrito no caso em apreço, deverá ocorrer a sua revogação.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração |
Q779344
Direito Administrativo
Segundo Carvalho Filho (2012), um dos tipos de extinção de
concessão e permissão de serviços públicos denomina-se:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-MT
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q710596
Direito Administrativo
A razão de fato ou de direito que gera a vontade do
agente quando pratica o ato administrativo é seu/sua:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-MT
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q710595
Direito Administrativo
Ao autuar um condutor de automóvel por estacionar
em local proibido, o agente público competente
realiza ato administrativo que gera uma obrigação ao
particular de pagar multa. A esse poder que possuem
os atos administrativos de gerar obrigações
unilaterais aos administrados, independentemente
de sua concordância, dá-se o nome de:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-MT
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q710594
Direito Administrativo
São alguns dos princípios constitucionais explícitos
da Administração Pública, previstos no caput do
artigo 37 da Constituição Federal:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706190
Direito Administrativo
Quanto ao órgão controlador, o ato de controle
realizado pelo parlamento com auxílio do Tribunal de
Contas é classificado com o ato de controle:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706189
Direito Administrativo
Em relação ao controle exercido sobre a
Administração Pública, a fiscalização que ocorra
durante a execução de uma obra pública, em relação
ao momento de seu exercício, caracteriza controle:
Q696090
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta um exemplo de órgão da
administração pública direta:
Q696088
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa
do Brasil, a administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios,
EXCETO:
Q696072
Direito Administrativo
No que tange aos poderes administrativos, como é denominado
o poder que se compõe de graus ou escalões na esfera interna
da administração, numa relação de ascendência e subordinação
entre órgãos ou agentes, com o fim de distribuir funções,
fiscalizar, rever e corrigir atos?
Conheça nossos planos