Questões Militares Sobre direito administrativo

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Q654739 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo.

“Poder __________ é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar __________ aos servidores públicos e demais pessoas sujeitos à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública.”

Alternativas
Q654728 Direito Administrativo

Assinale V ou F, conforme o que se afirma abaixo, sobre a estabilidade do servidor público seja verdadeiro ou falso e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.

( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de condicionamento físico por comissão constituída para essa finalidade.

( ) Uma das hipóteses em que o servidor público estável perderá o cargo é mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.

( ) Sentença judicial transitada em julgado é uma das situações que acarreta para o servidor público estável a perda do cargo público.

Alternativas
Q654724 Direito Administrativo
Observando o critério legal, são requisitos do ato administrativo:
Alternativas
Q654719 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta causa de inexigibilidade de licitação.
Alternativas
Q654717 Direito Administrativo

Considerando as modalidades de extinção por retirada do ato administrativo, relacione as colunas. A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

1- Revogação

2- Invalidação

3- Contraposição

4- Caducidade

5- Cassação


( ) Emitido ato com fundamento em competência diversa que gerou o ato anterior.

( ) Razões de ilegalidade.

( ) Nova norma jurídica torna inadmissível a situação antes permitida.

( ) Razões de oportunidade e conveniência.

( ) Destinatário descumpriu as condições que deveriam permanecer atendidas para se manter desfrutando da situação jurídica.

Alternativas
Q654695 Direito Administrativo
São princípios informadores do processo administrativo:
Alternativas
Q654693 Direito Administrativo
São penalidades impostas àqueles que cometem atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, dentre outras:
Alternativas
Q582873 Direito Administrativo
Sobre a lei de improbidade administrativa é correto afirmar que
Alternativas
Q582870 Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos é correto afirmar que
Alternativas
Q582864 Direito Administrativo
Estabelece a lei de licitação que:
Alternativas
Q582862 Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo federal é correto afirmar que
Alternativas
Q537130 Direito Administrativo
A seleção e a avaliação de fornecedores devem ser feitas em função de critérios como:
Alternativas
Q537129 Direito Administrativo
O Direito Administrativo se encarrega de normatizar os procedimentos que devem ser observados não só pelos agentes públicos como também pelos licitantes e pela sociedade em geral. Sendo assim, é correto afirmar que
Alternativas
Q537122 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que uma comissão Permanente de Licitações é composta de no mínimo
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Q537119 Direito Administrativo
Uma Organização Militar da Marinha do Brasil pretende realizar um procedimento licitatório na modalidade concurso para a escolha de trabalho científico. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o edital deverá ser publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quantos dias?
Alternativas
Q537118 Direito Administrativo
A autarquia, a empresa pública e a sociedade de economia mista são entes:
Alternativas
Q537116 Direito Administrativo
Assinale a opção correta, em relação aos serviços públicos.
Alternativas
Q537113 Direito Administrativo

Em relação à gestão de aquisições no serviço público, coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo, e a seguir assinale a opção que apresenta a seqüência correta.


( ) 0 pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.


( ) A licitação na modalidade registro de preço aplica-se quando a cotação do bem ou serviço a ser adquirido revelar valor abaixo daquele constante no cadastro de registro de preços do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).


( ) O Comprasnet permite a realização de convites on-line.


( ) Entre as medidas de flexibilização da Lei n° 8.666, de 1993, figura a possibilidade de empresas estatais, autarquias especiais e organizações sociais adotarem regulamentos próprios para aquisições de bens e serviços.


( ) A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de tomada de preços, requer um mínimo de quatro licitantes.

Alternativas
Q537106 Direito Administrativo
Sabe-se que a administração pública realizou, por meio de regular procedimento, a apreensão de grande quantidade de obras de arte. Agora essa administração pretende aliená-las onerosamente. Para isso, de acordo com a Lei n° 8.666/93, qual é a modalidade de licitação adequada?
Alternativas
Q537104 Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública expressos na Constituição:
Alternativas
Respostas
1441: D
1442: B
1443: A
1444: D
1445: C
1446: B
1447: A
1448: C
1449: E
1450: D
1451: E
1452: A
1453: E
1454: A
1455: E
1456: D
1457: C
1458: D
1459: D
1460: B