Questões Militares Sobre direito administrativo
Foram encontradas 1.843 questões
Q3304034
Direito Administrativo
O Soldado Pedro recebeu ordens para usar um veículo
público em caráter particular para transportar materiais
pessoais de um superior. Ao recusar o pedido,
argumentou que a ordem violava princípios da
administração pública. Qual princípio foi corretamente
invocado pelo Soldado?
Q3304032
Direito Administrativo
O Comandante de uma operação determinou a prisão de
um suspeito sem flagrante ou ordem judicial, apenas
para "averiguações". Essa conduta caracteriza:
Q3303888
Direito Administrativo
Durante uma fiscalização realizada pelo Corpo de
Bombeiros, foi determinado o fechamento temporário de
um estabelecimento comercial por descumprir normas de
segurança contra incêndios. O proprietário, ao
questionar a decisão, foi informado que os atos
administrativos possuem atributos que garantem sua
validade até prova em contrário. Nesse caso, qual é o
atributo do ato administrativo que assegura a presunção
de que ele foi emitido em conformidade com a Lei?
Q3303882
Direito Administrativo
Durante uma vistoria, o Corpo de Bombeiros interditou
um prédio em risco de desabamento. Essa ação é um
exemplo de:
Q3303881
Direito Administrativo
Durante uma palestra sobre carreiras públicas, o Capitão
Silva explicou aos presentes as classificações dos
agentes públicos no Brasil. Ele destacou que os
bombeiros militares estaduais possuem vínculo
permanente com o Estado, regido por normas
específicas de direito administrativo. Com base nessa
explicação, os bombeiros militares estaduais são
classificados como:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220529
Direito Administrativo
Os poderes da Administração Pública são instrumentos de
que esta se vale com vistas à defesa do interesse público. Sobre
esse assunto, o poder de “que dispõe o Executivo para distribuir e
escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação
de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre
os servidores do seu quadro de pessoal” (Meirelles, Hely Lopes
apud Mazza, Alexandre, 2022, p. 679) é denominado:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220528
Direito Administrativo
Joaquim, servidor público, ocupante do cargo de motorista,
enquanto dirigia um veículo oficial, durante sua jornada de
trabalho, atropelou o jovem Ananias, enquanto este atravessava a
rua. Considerando somente o que foi informado neste enunciado,
no caso em questão:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220527
Direito Administrativo
De acordo com a lição de Alexandre Mazza, “a Administração
Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas
jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito
privado” (Mazza, 2022, p. 132). São pessoas jurídicas de direito
privado:
Q3219290
Direito Administrativo
As formas de provimento de cargo público podem ser
divididas em originárias e derivadas. Nestas existe a que advém
da invalidação por sentença judicial da demissão do servidor
estável. Tal hipótese é denominada como:
Q3219289
Direito Administrativo
A estrutura da administração é integrada por órgãos que
desempenham funções públicas por meio de seus agentes. É
um traço dessa unidade de competência que desempenha função
estatal:
Q3219288
Direito Administrativo
O processo administrativo objetiva esclarecer fatos e aplicar
sanções disciplinares, uma vez apurada a responsabilidade de
servidores públicos por irregularidades. O seguinte entendimento
é aplicado na esfera processual administrativa disciplinar:
Q3219287
Direito Administrativo
O agir com ética, honestidade, probidade e boa-fé é um
dever que compõe a moralidade administrativa. Nesse sentido,
viola o princípio da moralidade:
Q3219286
Direito Administrativo
As ilhas são bens públicos que podem ser classificadas
em categorias de acordo com a sua localização, implicando em
diferentes titularidades. Em regra, as ilhas fluviais e lacustres
pertencem:
Q3219285
Direito Administrativo
O controle dos atos administrativo pode ser feito em diferentes
esferas. No âmbito jurisdicional, o instrumento judicial que pode
ser proposto pelo cidadão e o permite controlar a legalidade
de atos administrativos e proteger o patrimônio público, o meio
ambiente, a moralidade administrativa e o patrimônio histórico e
cultural é:
Q3219284
Direito Administrativo
Quando o Estado provoca prejuízo a terceiro em virtude de
comportamento omissivo, para que haja reparação do dano é
preciso observar requisitos específicos.Aplica-se a seguinte teoria
na aplicação da responsabilidade civil quando há descumprimento
do dever genérico de ação do Estado:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Provas:
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria
|
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMVPM - Medicina Veterinária |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOOPM - Cirurgião Dentista - Clínica Geral |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Endocrinologia |
Q3217868
Direito Administrativo
Na classificação dos serviços públicos, adotam-se vários
critérios. Quanto ao objeto, aqueles que desempenham, de
maneira direta ou indireta, atividades destinadas ao atendimento
das necessidades coletivas de natureza econômica, denominam-se:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Provas:
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria
|
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMVPM - Medicina Veterinária |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOOPM - Cirurgião Dentista - Clínica Geral |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Endocrinologia |
Q3217866
Direito Administrativo
A administração pública em sentido material ou funcional
refere-se à execução de atividades administrativas do Estado
e de seus órgãos, podendo ser de forma centralizada ou
descentralizada. Nesse sentido, a atuação econômica de forma
direta do Estado no setor privado ou indireta por governança
econômica é uma atividade denominada:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Provas:
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria
|
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMVPM - Medicina Veterinária |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOOPM - Cirurgião Dentista - Clínica Geral |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Endocrinologia |
Q3217865
Direito Administrativo
O ato administrativo é aquele que se forma da manifestação
unilateral da vontade da administração pública e que apresenta
aptidão intrínseca para produzir efeitos jurídicos vinculantes e
concretizar os interesses coletivos sob o manto da legalidade e
do interesse público, embasado na prerrogativa de supremacia
conferida pelo poder público. As categorias dos atos administrativos
em espécie são divididas em:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Provas:
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria
|
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMVPM - Medicina Veterinária |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOOPM - Cirurgião Dentista - Clínica Geral |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Endocrinologia |
Q3217864
Direito Administrativo
Segundo Di Pietro, embora a Administração Pública sob o
aspecto objetivo tenha seu poder uno, indivisível e indelegável,
se manifesta de forma específica nas diferentes funções
administrativas. Quando os atos contribuem para a efetivação dos
objetivos estatais e para a satisfação das demandas coletivas,
tem-se a função:
Q3206763
Direito Administrativo
João, policial militar, estava conduzindo veículo da corporação durante o horário de expediente quando atropelou e matou Pedro, transeunte que atravessava a via pública no momento dos fatos. Irresignados, os familiares de Pedro informaram a alguns meios de comunicação social que ingressariam com ação de reparação de danos em face de João e do Estado Alfa, ao qual estava vinculada a sua corporação.
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que
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