Pregão é a modalidade de licitação feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
Conforme o disposto no Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que regulamenta o pregão eletrônico, a licitação na modalidade de pregão aplica-se a(as)

A Lei nº 8666/93, que institui normas para licitações e contratos administrativos, prevê as modalidades de licitação em seu artigo 22:

“A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” é

Sobre a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as sentenças a seguir.

I. Serviços de publicidade e divulgação são considerados serviços técnicos especializados, cabendo, portanto, inexigibilidade de contratação.

II. Sendo necessária a contratação de serviços para atender aos contingentes militares em quaisquer operações no exterior, não há necessidade de justificativa quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e, portanto, configura-se caso de dispensa de licitação.

III. Em igualdade de condições, como terceiro critério de desempate, será assegurada preferência aos bens produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

IV. Um dos casos em que a rescisão do contrato pode se dar por ato unilateral e escrito da Administração é o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

Está correto apenas o que se afirma em

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, trata, em seus artigos 20 a 23, das modalidades, prazos e limites de licitações públicas. Com base no que ela dispõe, um dos servidores do setor de compras do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) precisa definir qual modalidade utilizar para cada item que precisa adquirir.

Associe as modalidades a suas respectivas finalidades.

Modalidade

1 – Tomada de preço

2 – Convite

3 – Concorrência

4 – Leilão

Finalidade da licitação

( ) Aquisição de combustível, no valor de R$ 750.000,00.

( ) Alienação de bens inservíveis para a corporação, como veículos e móveis, no valor de R$ 250.000,00.

( ) Aquisição de serviços de engenharia nas instalações da Unidade, no valor de R$ 1.300.000,00.

( ) Aquisição de uniformes, no valor total de R$ 60.000,00.

A sequência correta dessa associação é

Com relação à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade pregão na forma presencial, e ao Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, está correto afirmar que

É correto afirmar que o processo de licitação é dispensável

Em procedimento licitatório para locação de um veículo pesado a um órgão público, foram apresentadas duas propostas, A e B. A proposta A estabelece taxa fixa de R$ 2.000,00, acrescido de R$ 90,00 por quilômetro rodado. A proposta B estabelece taxa fixa de R$ 2.100,00, acrescido de R$ 80,00 por quilômetro rodado e uma taxa adicional de 10% sobre o subtotal. Dessa forma, a proposta B será mais vantajosa a partir de:

Forma de retomada de serviço público concedido mediante manifestação unilateral da Administração, como aceitação desta, fundada na ulterior e isolada vontade do concessionário. A definição apresentada refere-se à (ao)

Licitação pode ser definida como o conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública para a aquisição de bens e serviços. Em algumas situações, a legislação permite que a licitação seja dispensada. Nesse caso, o processo de compra é conhecido como:

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, constitui caso de licitação:

É dispensável a licitação

Licitação é o procedimento administrativo, mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para aquisição de medicamentos e outros bens/serviços de interesse público. Sobre os princípios que regem a licitação, marque a alternativa INCORRETA:

É dispensável a licitação, EXCETO:

De acordo com o Art. 56 da Lei n° 8.666/93, a critério da autoridade competente, poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. No caso de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados por meio de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite máximo de garantia a ser exigido em um contrato no valor R$ 1.000.000,00 será de

O Decreto n° 5.450/05, em seu artigo 27, parágrafo 4^o, estabelece que, salvo disposição específica do edital, o prazo de validade das propostas será de 

Um determinado Órgão da Administração Pública Federal escolheu a modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, para adquirir certa quantidade de resmas de papel A4. O prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas, segundo o artigo 17, § 4° do Decreto n° 5.450/2005:

São princípios expressamente estabelecidos no Art 3° da Lei n° 8.666/93:

Um hospital pretende contratar uma empresa para a realização de uma reforma na sala de espera dos pacientes, em virtude da queda de uma árvore decorrente de fortes chuvas. Verificou-se que a estrutura foi severamente danificada, impossibilitando o atendimento no local. A situação é extremamente preocupante, em virtude da necessidade de se manter o funcionamento regular do hospital. O valor da contratação foi estimado em R$ 79.000,00. Nesse caso, conforme preceitua a Lei n° 8.666/1993, a licitação é

Com base na lei 8.666/93, que regulamenta o processo de licitação, assinale a opção que apresenta motivo para rescisão de contrato.

De acordo com a lei 8.666/93, assinale a opção que apresenta apenas modalidades de licitação.