Questões Militares
Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
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Leia atentamente o conceito descrito abaixo:
“Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações preste serviços públicos.” (CARVALHO FILHO, 2016, p.524)
Referente à Administração Pública, o conceito refere-se a qual pessoa jurídica?
Considerando a doutrina, a jurisprudência e a legislação aplicável relativa à Administração Pública, coloque F(falso) ou V (verdadeiro), e assinale, a seguir, a opção correta.
( ) Incide sobre as Autarquias a regra prevista no Código Civil, qual seja, a de que sua existência legal começa com a inscrição no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos.
( ) As Sociedades de Economia Mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente .
( ) As Empresas Públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público. Embora já existentes na Itália, Inglaterra, França e Alemanha, somente foram introduzidas no Brasil na década de 1950.
( ) Cabe Mandado de Segurança contra ato praticado em licitação promovida por Sociedade de Economia Mista ou Empresa Pública.
( ) É competente a justiça comum para julgar as causas em
que é parte Sociedade de Economia Mista.
(---) Uma autarquia tem personalidade jurídica pública.
(---) Uma sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado.
(---) Uma empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado.
(---) A empresa pública e a sociedade de economia mista têm sua criação e sua extinção autorizadas por lei.
indireta.
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