Questões Militares
Sobre demais aspectos da lei 9.784/99 em direito administrativo
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Q587142
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa adequadamente a lacuna abaixo.
“Se um parecer _____________ e ___________deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
“Se um parecer _____________ e ___________deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
Q582862
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo federal é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572288
Direito Administrativo
É o recurso de que se utiliza o servidor público, punido
pela Administração, para reexame da decisão, em caso de
surgirem fatos novos suscetíveis de demonstrar a sua inocência.
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532178
Direito Administrativo
De acordo com a lei n° 9.784/ 99, que regula o processo administrativo
no âmbito federal, é correto afirmar que:
Q482912
Direito Administrativo
O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, impôs a observância de alguns princípios já previstos expressamente na Constituição então vigente, ou seja, os de
Q464657
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo (disposições da Lei 9.784/99), assinale a opção incorreta:
Q384996
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários. Em regra, esse direito da Administração, salvo comprovada má-fé, decai no prazo de:
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328554
Direito Administrativo
Segundo dispositivo expresso na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.Trata-se o presente texto de limitação ao poder de autotutela da Administração,agora convertida em direito positivo,consolidando cada vez mais qual princípio da Administração Pública?
Q266837
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a resposta correta.
Q264725
Direito Administrativo
Conforme a Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) aplicada subsidiariamente a todos os entes políticos podemos afirmar, EXCETO.
Q264579
Direito Administrativo
Segundo a lei 9.784/99, o particular que requereu a instauração de processo administrativo:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207255
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle da administração
pública e à responsabilidade civil do Estado.
pública e à responsabilidade civil do Estado.
Embora tenha a força de impedir o decurso do prazo prescricional, o efeito suspensivo atribuído ao recurso administrativo não impede a utilização das vias judiciárias para a impugnação do ato pendente de decisão administrativa.
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