Questões Militares
Sobre demais aspectos da lei 9.784/99 em direito administrativo
Foram encontradas 33 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-MT
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q710598
Direito Administrativo
Sobre a instrução do processo administrativo, é
correto afirmar:
Q587142
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa adequadamente a lacuna abaixo.
“Se um parecer _____________ e ___________deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
“Se um parecer _____________ e ___________deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
Q384996
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 9.784/1999, a Administração Pública poderá anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários. Em regra, esse direito da Administração, salvo comprovada má-fé, decai no prazo de:
Q582862
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo federal é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532178
Direito Administrativo
De acordo com a lei n° 9.784/ 99, que regula o processo administrativo
no âmbito federal, é correto afirmar que:
Q482912
Direito Administrativo
O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, impôs a observância de alguns princípios já previstos expressamente na Constituição então vigente, ou seja, os de
Q264725
Direito Administrativo
Conforme a Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) aplicada subsidiariamente a todos os entes políticos podemos afirmar, EXCETO.
Q264579
Direito Administrativo
Segundo a lei 9.784/99, o particular que requereu a instauração de processo administrativo:
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328554
Direito Administrativo
Segundo dispositivo expresso na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.Trata-se o presente texto de limitação ao poder de autotutela da Administração,agora convertida em direito positivo,consolidando cada vez mais qual princípio da Administração Pública?
Q266837
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a resposta correta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207255
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle da administração
pública e à responsabilidade civil do Estado.
pública e à responsabilidade civil do Estado.
Embora tenha a força de impedir o decurso do prazo prescricional, o efeito suspensivo atribuído ao recurso administrativo não impede a utilização das vias judiciárias para a impugnação do ato pendente de decisão administrativa.
Q706599
Direito Administrativo
Ao processo administrativo aplicam-se os princípios comuns à
Teoria Geral dos Processos. Assinale a opção que apresenta
um princípio considerado como implícito.
Ano: 2009
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 2) |
Q664771
Direito Administrativo
Qual é o recurso de que se utiliza o servidor público,
punido pela Administração, para reexame da decisão, em caso de
surgirem fatos novos suscetíveis de demonstrar a sua inocência?
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