Questões Militares de Direito Administrativo - Autarquias - Página 2

Q895102

Ano: 2018 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q895102 Direito Administrativo

Associe as duas colunas, relacionando as denominações referentes às pessoas jurídicas, com seus respectivos conceitos.
DENOMINAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS
(1) Autarquia (2) Empresa Pública (3) Fundação Pública (4) Sociedade de Economia Mista
CONCEITOS
( ) Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, com o objetivo de exercer atividades gerais de caráter econômico ou, em algumas situações, preste serviços públicos. ( ) Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada à sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, preste serviços públicos. ( ) Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta do Estado, com criação e extinção por lei específica, possui capacidade de autoadministração, encarregada do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador. ( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

A sequência correta dessa associação é

A

(1); (3); (4); (2).

B

(2); (1); (3); (4).

C

(3); (4); (1); (2).

D

(4); (2); (1); (3).

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Q874140

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2017 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |

Q874140 Direito Administrativo

Como se denomina a entidade da Administração Indireta que é dotada de personalidade de direito privado sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União?

A

Autarquia.

B

Empresa Pública.

C

Fundação Pública.

D

Presidência da República.

E

Sociedade de Economia Mista.

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Q874123

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2017 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |

Q874123 Direito Administrativo

São denominadas entes de cooperação com o Estado as entidades:

A

empresariais.

B

autárquicas.

C

estatais.

D

paraestatais.

E

fundacionais.

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Q819640

Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |

Q819640 Direito Administrativo

A respeito da organização da Administração Pública, está correto afirmar que

A

um consórcio público visa o interesse comum dos entes que dele participam sem, contudo, permitir que haja transferência de bens.

B

a uma autarquia pode ser concedida isenção do pagamento de imposto que incida sobre imóvel de sua propriedade, mesmo que não esteja em uso por ela.

C

uma empresa pública federal que seja ré em uma causa não sujeita à Justiça do Trabalho nem à Justiça Eleitoral terá como foro competente a Justiça Federal.

D

à sociedade de economia mista não se exige que seja instituída exclusivamente como sociedade anônima, mas se assim o for, a maioria do capital votante deverá ser público.

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Q766474

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766474 Direito Administrativo

Consideram-se pessoas jurídicas de direito público interno, as/os

A

sociedades.

B

organizações religiosas.

C

partidos políticos.

D

autarquias.

E

empresas individuais de responsabilidade limitada.

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Q740084

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2016 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |

Q740084 Direito Administrativo

O processo especial de execução previsto no artigo 100 da Constituição, no qual resulta a impenhorabilidade dos seus bens, o juízo privativo, prazos dilatados em juizo e o duplo grau de jurisdição, são privilégios próprios de qual entidade descrita abaixo:

A

Das empresas públicas.

B

Das sociedades de economia mista.

C

Dos consórcios públicos.

D

Das autarquias.

E

Das entidades Paraestatais.

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Q660483

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660483 Direito Administrativo

No tocante ao regime jurídico das autarquias, é correto afirmar que

A

não se submetem à lei de licitações, não admitem nenhuma forma de contratação de seus agentes que não seja por concurso público.

B

são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa e são protegidas pela imunidade recíproca tributária.

C

podem ser criadas por decreto e se submetem ao regime de responsabilidade objetiva.

D

fazem parte da administração direta, mas não contratam por meio de licitação.

E

são pessoas jurídicas de direito público de capacidade política e são criadas por autorização legal.

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Q660428

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660428 Direito Administrativo

Considerando a doutrina, a jurisprudência e a legislação aplicável relativa à Administração Pública, coloque F(falso) ou V (verdadeiro), e assinale, a seguir, a opção correta.

( ) Incide sobre as Autarquias a regra prevista no Código Civil, qual seja, a de que sua existência legal começa com a inscrição no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos.

( ) As Sociedades de Economia Mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente .

( ) As Empresas Públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público. Embora já existentes na Itália, Inglaterra, França e Alemanha, somente foram introduzidas no Brasil na década de 1950.

( ) Cabe Mandado de Segurança contra ato praticado em licitação promovida por Sociedade de Economia Mista ou Empresa Pública.

( ) É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte Sociedade de Economia Mista.

A

(V) (F) (V) (F) (V)

B

(F) (V) (F) (V) (F)

C

(V) (F) (V) (F) (F)

D

(V) (V) (V) (F) (F)

E

(F) (V) (F) (V) (V)

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Q578994

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-AC Prova: FUNCAB - 2015 - CBM-AC - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q578994 Direito Administrativo

No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

As entidades da administração pública indireta são criadas por decreto, por se tratar de uma desconcentração política.

B

As autarquias devem explorar atividade econômica, sendo necessário o registro de seus atos constitutivos.

C

A Câmara Municipal não tem personalidade jurídica e sim judiciária, podendo estar em Juízo defendendo os seus interesses.

D

As sociedades de economia mista gozam de imunidade tributária, porque visam desempenhar uma atividade tipicamente estatal.

E

A empresa pública, por ser pessoa jurídica de direito privado, podem se revestir apenas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima).

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Q537118

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |

Q537118 Direito Administrativo

A autarquia, a empresa pública e a sociedade de economia mista são entes:

A

totalmente independentes da respectiva Administração Direta.

B

subordinados hierarquicamente à respectiva Administração Direta.

C

não vinculados â respectiva Administração Direta, mas fiscalizados por ela.

D

vinculados â respectiva administração direta e, portanto, fiscalizados por ela.

E

autônomos e subordinados à respectiva Administração Direta.

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Q400665

Ano: 2013 Banca: OBJETIVA Órgão: CBM-SC Prova: OBJETIVA - 2013 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q400665 Direito Administrativo

A respeito das entidades da Administração Indireta, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Uma autarquia tem personalidade jurídica pública.
(---) Uma sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado.
(---) Uma empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado.
(---) A empresa pública e a sociedade de economia mista têm sua criação e sua extinção autorizadas por lei.

A

C - C - C - C.

B

C - C - E - C

C

E - C - E - C.

D

C - E - E - E.

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Q638746

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q638746 Direito Administrativo

Em relação às autarquias, é correto afirmar que são:

A

órgãos, de caráter administrativo, criados por lei específica para consecução de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.

B

pessoas jurídicas de direito privado, de caráter administrativo, criadas por lei específica para consecução de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.

C

pessoas jurídicas, que podem ser de natureza pública ou privada, de caráter administrativo, criadas por decreto para consecução de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.

D

pessoas jurídicas de direito público, de caráter administrativo, criadas por lei específica, para consecução de atividades, obras ou serviços vinculados à entidade estatal que as criou.

E

pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

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Q482910

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Administração |

Q482910 Direito Administrativo

Integram a Administração Pública Federal, as entidades caracterizadas como

A

autarquias, empresas públicas e concessionárias de serviço público.

B

autarquias, fundações públicas e universidades públicas.

C

sociedades de economia mista, empresas estatais, fundações públicas, cartórios judiciais e extrajudiciais.

D

autarquias, cartórios judiciais e extrajudiciais.

E

autarquias, sociedades de economia mista, fundações públicas e empresas públicas.

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Q251101

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q251101 Direito Administrativo

Na organização política e administrativa brasileira, as entidades são classificadas em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais. De acordo com essas classificações, é correto afirmar que as entidades

A

autárquicas podem desempenhar atividades educacionais, previdenciárias e quaisquer outras outorgadas pela entidade.

B

paraestatais são pessoas jurídicas de Direito Público ou pessoas jurídicas de Direito Privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação.

C

empresariais são pessoas jurídicas de direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público.

D

estatais são pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do estado e tem poderes políticos e administrativos.

E

fundacionais são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para realização de atividades, obras e serviços.

Q523483

Ano: 2010 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |

Q523483 Direito Administrativo

Quanto ao regime jurídico, as Autarquias são classificadas em

A

Associações públicas.

B

Órgãos Profissionais.

C

Comuns e Especiais.

D

Extra-Estatal.

E

Fundação.

Q325282

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q325282 Direito Administrativo

No que se refere à regulamentação normativa acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

A

A Administração Direta caracteriza-se pela descentralização, fenômeno através do qual os seus órgãos adquirem personalidade jurídica autônoma

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração Indireta.

C

Os órgãos que compõem a Administração Indireta, uma vez criados, desvinculam-se totalmente do Ente Público que as criou.

D

As sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder local, independentemente de previsão legal autorizadora

E

As autarquias integram a Administração Direta e não precisamser criadas por lei.

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Questões Militares Sobre autarquias em direito administrativo

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