Questões Militares
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Analise as assertivas abaixo quanto aos procedimentos relativos à execução orçamentária.
I. O pagamento de uma despesa empenhada somente pode ocorrer quando ordenado após sua regular liquidação.
II. O empenho da despesa, como ato administrativo, por si só assegura ao credor o direito de receber o valor empenhado.
III. Despesas contratuais sujeitas a parcelamento requerem empenho individualizado para cada parcela, sendo vedado o empenho global de tais despesas.
IV. Por regra geral é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora a emissão de nota de empenho possa ser dispensada em casos especiais, desde que previstos na legislação específica.
Estão corretas apenas as afirmativas
Elementos de Despesa
(1) Aquisição de imóveis
(2) Amortização da dívida pública (3) Juros da dívida pública (4) Obras públicas (5) Pessoal civil e militar
Categoria Econômica
( ) despesas correntes – despesas de custeio.
( ) despesas correntes – transferências correntes. ( ) despesas de capital – investimentos. ( ) despesas de capital – inversões financeiras. ( ) despesas de capital – transferências de capital.
1 – De Custeio
2 – Transferências Correntes
( ) Subvenção econômica ( ) Serviços de terceiros ( ) Material de consumo ( ) Juros da dívida pública ( ) Salário-família e abono família
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
_____________ são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituindo a chamada dívida flutuante.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
___________ é o primeiro estágio de execução da
despesa. É o momento em que são utilizados recursos
orçamentários e fica o Estado, “em tese”, obrigado ao
desembolso financeiro, desde que ocorra ___________ da despesa.
A despesa pública é processada em estágios que permitem maior controle da aplicação regular dos recursos públicos. O primeiro estágio de execução da despesa se refere a uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Uma das características desse estágio é que:
O montante da arrecadação dos entes estaduais está sujeito às regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.
De acordo com essas regras, os dois principais tributos de competência estadual – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) – são repartidos com os municípios do respectivo estado, de acordo com os seguintes percentuais, respectivamente:
A Receita Corrente Líquida (RCL) é um parâmetro que foi introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como referência para indicadores de gestão fiscal.
Na apuração desse parâmetro nos entes estaduais, é deduzido do montante das receitas correntes, entre outros, o valor das:
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