Analise as afirmativas abaixo e, em seguida assinale a opção correta.

O Tenente Pedro em uma palestra para os membros da Seção de Pessoal sobre os servidores militares efetuou as afirmações abaixo relacionadas.

I. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa das Forças Armadas.
II. As patentes dos oficiais das Forças Armadas são conferidas pelo Ministro da Defesa.
III. O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será transferido para a reserva.
IV. O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.

                        

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I. A administração pública prima pela observância do princípio da divisão do trabalho em razão de que cada participante tem um cargo ou posição com esfera específica de competência, com deveres oficiais e atribuições estritamente especificadas e delimitadas.
II. A busca pela maximização da eficiência é um objetivo apenas das organizações privadas.
III. O concurso público, como forma de ingresso nos cargos públicos, caracteriza a busca de melhores quadros de servidores e conseqüentemente de maior eficiência na administração pública.
IV. A administração pública observa o Princípio da Hierarquia, afinal cada colaborador ou funcionário deve cumprir as ordens e determinações do seu superior hierárquico, devendo cada colaborador ter apenas um único chefe.
V. O Princípio da Autoridade e Responsabilidade considera autoridade como o poder derivado do conhecimento e competência da pessoa, tendo assim o direito de dar ordens e o poder de esperar obediência.

O Capitão José ao ser transferido para uma recém criada Divisão observou que na nova Divisão predominava as características do modelo burocrático de organização. Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que certamente foi identificada pelo Capitão José.

Considerando as características dos modelos teóricos de Administração Pública burocrática e gerencial, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Burocrática.
(2) Gerencial.

( ) Ênfase no controle dos resultados.
( ) Concentra-se no processo e no controle dos procedimentos.
( ) Descentralização da execução dos serviços estatais.
( ) Gera accountability.
( ) É autorreferente.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O termo ___________ pode ser definido como o conjunto de mecanismos e de procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos ____________ de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas.

[...] o fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. [...] O exercício de certos direitos, como a liberdade de pensamento e o voto, não gera automaticamente o gozo de outros, como a segurança e o emprego. O exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população. Dito de outra maneira: a liberdade e a participação não levam automaticamente, ou rapidamente, à resolução de problemas sociais. Isto quer dizer que a cidadania inclui várias dimensões e que algumas podem estar presentes sem as outras. Uma cidadania plena, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é um ideal desenvolvido no Ocidente e talvez inatingível. Mas ele tem servido de parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país e em cada momento histórico (José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil, 2007, p.08). No contexto da Segurança Pública a categoria cidadania é muito importante, assim, analise as afirmações a seguir e identifique (V) para as afirmativas Verdadeiras, e (F) para as Falsas, e ao final marque a alternativa com a sequência CORRETA, tendo como base um Estado Democrático de Direito Social:

I. A política centralizadora se traduz pela tentativa de homogeneização da sociedade, o que é impossível, em virtude da pluralidade humana. A centralização faz com que as propostas venham de cima para baixo, e essa é uma tradição das políticas sociais no Brasil.

II. As Políticas Públicas ainda hoje não são acessíveis a toda a população, negando, assim, o exercício pleno da cidadania. As comunidades mais carentes de Teresina vivenciam as dificuldades de ações governamentais que priorizam pequenos segmentos da sociedade, detentores do poder político e econômico, o que no caso da Segurança Pública fica patente quando da “priorização” do policiamento ostensivo (preventivo) nas áreas denominadas de “nobres”, principalmente no período de fim de ano (Natal e Reveillon).

III. No Estado Democrático de Direito cada vez mais é preciso a participação da sociedade civil nas questões de interesse social, torna-se inevitável a abertura do debate sobre a Segurança Pública como condição de acesso à cidadania plena.

IV. Em uma perspectiva democrática, quanto mais atores sociais ou institucionais fizerem parte do curso político, mais amplo ele será, sendo a política pública o resultado das relações estabelecidas entre eles. Desta forma, a Segurança Pública, segundo o Art. 144, da Constituição Federal é uma Política Pública.

V. Entende-se por Controle Social a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das Políticas Públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.

O presidencialismo, adotado no Brasil como sistema de governo, confia ao Chefe do Poder Executivo, além da representação do Estado e do governo, a Chefia

No ordenamento jurídico-positivo brasileiro podem ser identificados 12 princípios obrigatórios, com fundamento explícito ou implícito na Constituição. 0 princípio do procedimento administrativo, que consiste em "a Administração, ao invés de ficar restrita ao que as partes demonstrem no procedimento, deve buscar aquilo que ê realmente a verdade, com prescindência do que os interessados hajam alegado e provado” (ESCOLA, 1973, citado por MELLO, 2011), é o princípio da

Tendo a Administração Pública escolhido realizar o Pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas:

A forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração é denominada de

Em sentido objetivo, qual modalidade da Administração Pública abrange a atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública?

O Tenente Pedro conversa com seu amigo Tenente Carlos sobre as habilidades essenciais para o bom desempenho de suas funções, como Administrador da Divisão de Patrimônio. Pedro expõe que era importante apenas utilizar o bom senso e as habilidades interpessoais e de comunicação. Já Carlos expressa a idéia de que um bom administrador sabe que, para que se tenha um ambiente de trabalho de alto desempenho, isto não é suficiente. É preciso, também, ter e utilizar as seguintes habilidades:

Sobre a Administração Pública é correto afirmar que

"É o procedimento investigativo, com prazo de conclusão não excedente de 30 dias (prorrogáveis pela autoridade superior por igual período), ao cabo do qual, se a conclusão não for pelo arquivamento do processo ou pela aplicação de penali­dade de advertência ou suspensão de até 30 dias, assegurada ampla defesa, será instaurado processo disciplinar, o qual é obrigatório sempre que o ilícito praticado ensejar sanção mais grave.” (MELLO, 2011)

Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, este ê o conceito de

O entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, e entre a organização e o ambiente externo representa o conceito de que fundamento do modelo de excelência do Prêmio Nacional de Qualidade (PNQ)?

"É toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público - portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais instituído em favor dos interesses definidos como públicos no sistema normativo.'' (MELLO, 2011) . Segundo o autor, este é o conceito de

Uma vez que a atividade administrativa é subordinada à lei, e firmado que a Administração assim como as pessoas administrativas não tem disponibilidade sobre os interesses públicos, mas apenas o dever de curá-los nos termos das finalidades predeterminadas legalmente, compreende-se que estejam submetidas a princípios. Em relação aos princípios Constituicionais do Direito Administrativo Brasileiro, o trecho "na Administração Pública não há liberdade nem vonta­de pessoal. Enquanto na administração particular é licito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza" (MEIRELLES, 2011, citado por MELLO, 2011) sintetiza, excelentemente, o conteúdo do princípio

No ordenamento jurídico-positivo brasileiro podem ser iden­tificados 12 princípios obrigatórios, com fundamento explí­cito ou implícito na Constituição. O princípio do procedi­mento administrativo, que consiste em "a Administração, ao invés de ficar restrita ao que as partes demonstrem no pro­cedimento, deve buscar aquilo que é realmente a verdade, com prescindência do que os interessados hajam alegado e provado” (ESCOLA, 1973, citado por MELLO, 2011), é o princípio da

Em relação às diferenças entre a administração pública burocrática e a gerencial,relacione a coluna da direita com a da esquerda. Em seguida,assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Analise as afirmativas.

I. Empresa pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal, criada para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingencia ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

II. Autarquias: criadas por lei específica,com personalidade juridica de direito público,patrimônio e receitas próprios, para executar atividades tipicas da administração pública,que requeiram,para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Ill. Sociedades de economia mista: entidades dotadas de personalidade juridica de direito público,sem fins lucrativos, criada em virtude de lei autorizativa e registro em órgão competente, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público,com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da união e de outras fontes.

IV. Fundação pública: entidade dotada de personalidade juridica de direito privado, instituído mediante autorização legislativa e registro em órgão próprio para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam,em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)