Questões Militares de Administração Pública

Não existe uma palavra em português para o termo accountability, mas ele pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.

A respeito dos mecanismos de accountability na governança pública brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de independência, mais democrático será o nível de governança.

( ) O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes públicos dentro da própria máquina estatal.

( ) As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de segurança pública.

A sequência correta é: 

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a alternativa que apresenta o conceito dado para anonimização.

Para fins do Decreto Lei no 200/67 e alterações posteriores, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é denominado de

Para Marshall, no caso dos direitos sociais, o Estado intervém de maneira ativa, a fim de “igualar” as faculdades dos indivíduos para o gozo dos direitos civis e políticos. Desta forma, as instituições que contribuíram para garantir a proteção contra a pobreza e a doença são:

Confrontando o modelo de administração burocrática com o modelo de administração gerencial, no que concerne à característica da Administração Pública burocrática ser autorreferente e concentrada no processo, pode-se dizer que o modelo gerencial