De acordo com a lei complementar n°101/2000, com relação à execução orçamentária e ao cumprimento de metas, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso serão estabelecidos:

Uma Organização Militar, após licitação, contrata uma empresa para limpeza e conservação das suas instalações. O contrato, com prazo de dois anos, passa vigorar a partir de 1° de agosto de 2017, com pagamento mensal de R$ 3.000,00. De acordo com Giacomoni (2017), o Agente Financeiro dessa Organização Militar deverá emitir o empenho relativo ao exercício de 2017 do tipo e valor:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, determina que a despesa deverá ser classificada por categoria econômica, estabelecendo duas categorias econômicas, quais sejam, despesas correntes e despesas de capital.

Qual sequência apresenta apenas despesas correntes?

Considerando o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, associe as duas colunas, relacionando as receitas públicas com as respectivas categorias econômicas nas quais se classificam:

Categoria Econômica

( 1 ) Receita corrente

( 2 ) Receita de capital

Receita

( ) Receita de contribuições

( ) Amortização de empréstimos

( ) Receita patrimonial

( ) Alienação de bens

A sequência correta da associação é

A Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dentre as normas estabelecidas estão os limites para despesa total com pessoal em cada ente da Federação.

Considerando os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que

Qual característica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentre aquelas a seguir apresentadas, guarda fundamentação nos preceitos constitucionais brasileiros?

As seguintes afirmativas referem-se ao Plano Plurianual (PPA):

I. O PPA deve ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.

II. O PPA deve ser estabelecido por Lei de iniciativa do Poder Executivo.

III. O Poder Executivo pode promover alterações no PPA, podendo tal ato ser feito por meio de edição de medida provisória.

Está correto apenas o que se afirma em

A Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - representa um código de boa conduta das finanças públicas, estabelecendo instrumentos de transparência da gestão fiscal.

A respeito destes instrumentos, é correto afirmar que

Durante a elaboração do orçamento surgem situações não previstas, sendo comum a insuficiência de dotações. Para retificar tais situações, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece alguns mecanismos visando a continuidade da ação administrativa.

Considerando uma situação em que o orçamento de determinado órgão público contém o crédito adequado, mas a dotação respectiva apresenta saldo insuficiente para o atendimento de despesas necessárias, qual o melhor mecanismo a ser utilizado?

Sobre orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.

( ) As contribuições previdenciárias não chegam a ser tributos, mas não deixam de ser receitas públicas e, como tal, devem estar sujeitas ao controle parlamentar.

( ) Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as exceções previstas em lei.

( ) Na classificação funcional-programática, o “subprograma” pode ser definido como um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do governo.

( ) Em obediência ao Princípio do Orçamento Público, não poderá ser incluída, no orçamento, a Despesa Pessoal Líquida.

A alternativa que apresenta a sequência correta é

Relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.  1 - Cota 2 - Repasse 3 - Sub-repasse ( ) liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da administração indireta, e entre estas. ( ) movimentação intra-SIAFI, dos recursos da Conta Única do Órgão Central (STN) para o setorial de programação financeira. ( ) liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo Ministério, órgão ou entidade.

São consideradas Receitas de Capital, exceto as:

Nos termos do art. 70 da Constituição Federal, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto a seguir:         “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo__________, mediante controle__________, e pelo sistema de controle__________de cada Poder.” 

Indique qual estágio da Despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício. 

Quanto aos créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa que indica os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária. 

Assinale a alternativa que corresponde a uma Despesa Corrente de Custeio. 

No que se refere aos estágios que a receita percorre, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A fixação começa pelas estimativas, passa pela discussão e aprovação do orçamento e termina pelo lançamento. ( ) Há três espécies de lançamento: direto ou de ofício, por declaração e por homologação. ( ) A arrecadação caracteriza-se pela transferência do produto da arrecadação diretamente ao caixa do Tesouro. ( ) O recolhimento caracteriza-se pela transferência, pelo depósito em favor, em nome do Tesouro, das obrigações dos contribuintes. 

A Lei n° 4.320, de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro aplicáveis a todas as esferas da Administração, determina obediência a três princípios. Assinale a alternativa que indica corretamente esses princípios. 

A respeito da despesa pública, o empenho é definido como ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação a esse assunto, a modalidade utilizada quando o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento ocorre de uma só vez é o (a)

O processo orçamentário evidencia as etapas da elaboração, da discussão e da aprovação da Lei Orçamentária Anual. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.