Dentre os orçamentos abrangidos pela lei orçamentária anual, o fiscal e o de investimento, uma vez compatibilizados com o plano plurianual, devem ter entre suas funções a de

De acordo com a Lei n° 4.320/64, no que diz respeito às despesas, relacione a coluna da direita com a da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo.

(1) Despesas de Custeio

(2) Transferências Correntes

(3) Investimentos

(4) Inversões Financeiras

( ) dotações destinadas à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

( ) dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

( ) dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) dotações para o planejamento e a execução de obras, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

A sequência correta dessa classificação é

Segundo Piscitelli e Timbó (2014), a classificação orçamentária utilizada no detalhamento da receita e despesa públicas, para assegurar, precipuamente, a exclusividade da destinação de determinados tipos de recursos a determinados tipos de aplicações é a classificação

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece princípios, limites e normas de finanças públicas para orientar a ação das autoridades governamentais, dos três poderes, nas três esferas de Governo. Seu propósito é criar uma cultura de responsabilidade fiscal, baseada na prudência e na transparência. Dessa forma, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa serão acompanhados de:

Com relação à Despesa Pública, segundo Reis e Machado Jr. (2012) analise as afirmativas abaixo. 

I- classificam-se como inversões financeiras as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas às aquisições de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações ou equipamentos e material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

II- classificam-se como investimentos as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização, bem como à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital.

III- classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Assinale a opção correta.

Segundo Machado Jr. & Reis (2012), com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que

Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) De acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve compreender todas as receitas e despesas.

( ) Orçamento-programa é aquele que discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos meios.

( ) Os fundos instituídos e mantidos pelo poder público são abrangidos pelo orçamento da seguridade social.

( ) A vigência dos créditos adicionais extraordinários, quando houver expressa disposição legal, pode ultrapassar o exercício financeiro.

Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal é exclusiva do portador nele identificado.

( ) Suprimento de fundos é a modalidade de realização de despesa por meio de adiantamento concedido ao servidor.

( ) A concessão de suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir quando não houver, na repartição, outro servidor é permitida.

( ) Despesas que devam ser feitas em caráter sigiloso, conforme classificação em regulamento, não podem ser objeto de suprimento de fundos.

Leia a afirmativa abaixo e, em seguida, marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.

O(A) __________________ é o órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público, e suas categorias econômicas trabalham com receitas correntes e de capital. Assinale abaixo o item que corresponde a um exemplo de receitas de capital.

Sobre a Lei Complementar n° 101/2000, conhecida com a lei de responsabilidade fiscal, é correto afirmar que

A Lei Complementar n° 101 de 04/05/00, no inciso I do art. 4º estabelece uma série de aspectos sob os quais a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO disporá. Um desses aspectos é:

Na forma das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra, que se referem à substituição de empregados ou servidores públicos, deverão ser reconhecidos, contabilmente, como:

A doutrina, sobre orçamento público, não considera como princípio orçamentário, o princípio da:

Havendo veto de despesas previstas no projeto de orçamento anual, de tal sorte que sobrem receitas, estas:

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento, previsto no inciso I do art. 165 da Constituição Federal de 1988, por meio do qual busca-se ordenar as ações de governo que conduzam ao atingimento dos objetivos traçados para um período de quatro anos e a sua aprovação é de responsabilidade

o regime de adiantamento fixado na Lei n° 4.320/64 se caracteriza como um processamento especial da despesa pública orçamentária, no qual o numerário é colocado à disposição do funcionário ou servidor, a fim de realizar gastos. Para tal, algumas características do regime de adiantamento devem ser observadas, EXCETO:

Assinale a opção que apresenta o conceito de créditos adicionais suplementares.

Dentro do processo de planejamento-orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legal que tem por objetivo 

Segundo o artigo 36 da Lei Federal n° 4.320/64, "consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas". Em consonância com o preconizado no artigo supracitado, o termo "processadas", aplicado aos restos a pagar, se refere às despesas públicas que, ao final do Exercício Financeiro, foram