Alternativa correta: E - Transferências do exterior.

Tema central da questão: Esta questão aborda o conceito de Receitas Públicas, especificamente as Transferências Correntes, que são uma das principais classificações das receitas em Administração Financeira e Orçamentária. Saber identificar exemplos deste grupo é fundamental para provas de concursos na área fiscal e de gestão pública.

Resumo teórico: Receitas Públicas podem ser classificadas em categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Transferências Correntes são recursos recebidos sem contrapartida direta em bens ou serviços, ou seja, o ente que transfere não exige retorno direto. Exemplos comuns: repasses do Fundeb, transferências do SUS, convênios para saúde e educação, e transferências do exterior (como doações de organismos internacionais).

Fontes relevantes: Lei nº 4.320/1964 (arts. 11 e 12), Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Justificativa da alternativa correta: Transferências do exterior são valores recebidos por entes públicos brasileiros provenientes de outros países ou organismos internacionais, sem exigir uma prestação direta de serviços ou bens em troca. Pela Lei nº 4.320/64, configuram-se como Transferências Correntes, pois aumentam a disponibilidade financeira sem contrapartida.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Cessões de direitos: São operações de capital, pois envolvem alienação de direitos ou ativos financeiros.
• B - Contribuições sociais: São receitas originárias, arrecadadas pelo Estado junto à sociedade (como INSS), não são transferências.
• C - Serviços administrativos e gerais: Refere-se à cobrança por prestação de serviços, classificadas como Receitas de Serviços.
• D - Multas administrativas: São Receitas de Natureza Tributária (receitas originárias), não transferências.

Dicas de interpretação: Sempre observe se a alternativa envolve contrapartida direta. Se houver, não será transferência corrente. Procure termos como "doações", "repasses" ou "auxílios sem exigência de retorno", pois indicam transferências.

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Gabarito: letra E.

MCASP

Transferências Correntes

1.Transferências da União e de suas Entidades

2. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

3. Transferências dos Municípios e suas Entidades

4. Transferências de Instituições Privadas

5. Transferências de Outras Instituições Públicas

6. Transferências do Exterior

9. Demais Transferências Correntes

Transferências correntes : subvençoes sociais

subvenções econômicas

Inativos

Pensionistas

Salario familia e Abono familiar

Juros da Divida Pública

Contribuições de Previdência Social

Diversas Transferências correntes