Questões Militares
Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
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Coloque F (Falso) ou V (Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo Giacomoni (2012) e Piscitelli (2014), e assinale a opção correta.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o significado e a importância da LDO ao lhe atribuir a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos.
( ) É vedado, ao conteúdo da LDO, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Os Planos Plurianuais substituíram os planos nacionais de desenvolvimento, e sua vigência cobrirá o período compreendido entre o início do segundo ano do mandato presidencial e o final do primeiro exercício do mandato subsequente.
( ) A iniciativa da elaboração da proposta orçamentária anual é sempre do Poder Executivo.
( ) A Constituição faz menção expressa aos planos e
programas, regionais e setoriais, que serão elaborados
em consonância com a LOA.
Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Sobre a inscrição em restos a pagar, no final de mandato, até a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os governos acumulavam débitos junto aos fornecedores, comprometendo as receitas futuras e acarretando dificuldades para a gestão das finanças públicas. Para evitar esse tipo de prática, a LRF estabeleceu que o governo só poderá contrair obrigações de despesas que possam ser pagas integralmente no próprio exercício ou quando, havendo parcelas a serem pagas em exercício futuro, existir também disponibilidade financeira que comporte o pagamento, nos últimos quantos meses de cada mandato?
I. A dívida pública origina-se tão somente do fato de destinar-se ao pagamento de despesas adicionais.
II. A dívida pública advém dos gastos governamentais inclusive da oferta de serviços públicos.
III. Os encargos financeiros estabelecem a diferença conceitual entre dívida flutuante e fundada.
IV. O valor da dívida pública é informação constante do anexo de metas de endividamento contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Sabe-se que existem diversos Quocientes/Indicadores Econômicos Financeiros afetos à Análise das Demonstrações Financeiras. Que quociente/indicador é representado pela seguinte equação: Ativo Permanente / Patrimônio Líquido?
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