Questões de Vestibular UFPR 2023 para Direito
Foram encontradas 12 questões
Q3627164
Direito Constitucional
Depois de mais de duas décadas de ditadura no Brasil, em 1986 foram organizadas eleições para o Congresso Nacional.
Os eleitos formaram a Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988, conhecida como
“Constituição Cidadã”, por garantir amplos direitos à população brasileira. São direitos sociais, EXCETO:
Q3627167
Direito Constitucional
A ideia de supremacia da constituição decorre de sua origem, alicerçada em um poder instituidor de todos os outros
poderes, que constitui os demais; daí sua denominação poder constituinte. As origens da doutrina do poder
constituinte remontam à Idade Moderna. A partir do século XVI, surgiram as doutrinas do contrato social, que vieram
influenciar a própria noção de Estado, a necessidade da adoção das constituições escritas e o poder envolvendo a
elaboração dessas constituições. Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Q3627169
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a todos a razoável duração do
processo e os meios que garantam:
Q3627173
Direito Constitucional
A Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população
brasileira. São características da estrutura do Estado expressas na Constituição de 1988, EXCETO:
Q3627176
Direito Constitucional
Sobre o direito à propriedade expresso na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Q3627177
Direito Constitucional
Sobre o poder de criar e o poder de transformar uma Constituição, assinale a alternativa correta.
Q3627178
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 é considerada:
Q3627180
Direito Constitucional
O artigo 18 da Constituição Federal define que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil
compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre a organização político-administrativa,
identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Brasília é a capital federal onde se encontra a sede dos poderes federais.
( ) Embora os Estados sejam autônomos, a Constituição define que os Municípios não são.
( ) A União poderá intervir nos Estados e Distrito Federal para manter a integridade nacional, em casos especiais.
( ) A concessão de anistia, a questão da nacionalidade e a legislação sobre migrantes são competências da União.
( ) Cada Estado federado rege-se pelas constituições e leis que adotarem e estas prevalecem sobre a Constituição Federal em casos de conflito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Brasília é a capital federal onde se encontra a sede dos poderes federais.
( ) Embora os Estados sejam autônomos, a Constituição define que os Municípios não são.
( ) A União poderá intervir nos Estados e Distrito Federal para manter a integridade nacional, em casos especiais.
( ) A concessão de anistia, a questão da nacionalidade e a legislação sobre migrantes são competências da União.
( ) Cada Estado federado rege-se pelas constituições e leis que adotarem e estas prevalecem sobre a Constituição Federal em casos de conflito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q3627181
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a todos a razoável duração do
processo e os meios que garantam:
Q3627183
Direito Constitucional
Considere os seguintes itens:
1. Direito adquirido.
2. Ato jurídico perfeito.
3. Coisa julgada.
É/São preceito(s) constitucional(ais) que a lei não prejudicará:
1. Direito adquirido.
2. Ato jurídico perfeito.
3. Coisa julgada.
É/São preceito(s) constitucional(ais) que a lei não prejudicará:
Q3627186
Direito Constitucional
Considerando o que a doutrina clássica dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, é correto
afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente
representado por:
Q3627190
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática
após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira em vários âmbitos
da vida social. NÃO está garantido na Constituição de 1988:
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