O artigo 18 da Constituição Federal define que a organização...

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Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Direito |
Q3627180 Direito Constitucional
O artigo 18 da Constituição Federal define que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre a organização político-administrativa, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Brasília é a capital federal onde se encontra a sede dos poderes federais.
( ) Embora os Estados sejam autônomos, a Constituição define que os Municípios não são.
( ) A União poderá intervir nos Estados e Distrito Federal para manter a integridade nacional, em casos especiais.
( ) A concessão de anistia, a questão da nacionalidade e a legislação sobre migrantes são competências da União.
( ) Cada Estado federado rege-se pelas constituições e leis que adotarem e estas prevalecem sobre a Constituição Federal em casos de conflito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
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