Sobre o direito à propriedade expresso na Constituição de 19...

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Q3627176

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Direito |

Q3627176 Direito Constitucional

Sobre o direito à propriedade expresso na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Os povos indígenas não têm direito à demarcação de suas terras.

Os povos quilombolas não têm direito à demarcação de suas terras.

A propriedade privada da terra não é violável, desde que cumpra sua função social.

A propriedade urbana não precisa cumprir sua função social.

A propriedade não pode ser desapropriada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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