Questões de Vestibular de Legislação Federal
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Suponhamos que um congresso vai ser realizado em uma universidade estadual de um município do interior de São Paulo. Como deveria ser a disposição das bandeiras para esse evento em um ambiente fechado?
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Independentemente da solicitação de informações, os órgãos e as entidades públicas devem divulgar informações de suas competências.
PORQUE
II. Os órgãos e as entidades públicas, atendendo ao disposto no texto constitucional, são obrigados a promover a transparência das suas ações, a fim de que sejam facilitados o controle dos atos públicos e o exercício da cidadania.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Nesse contexto de respeito à diversidade, em relação às pessoas com deficiência, o Brasil conta com uma legislação própria, a Lei n. 8.213/1991, conhecida popularmente como Lei de Cotas, que determina o percentual de pessoas com deficiência nas organizações em função do respectivo número de empregados efetivos.
Disponível em: http://www3.mte.gov.br. Acesso em: 16 jul. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas no texto e o teor da Lei n. 8.213/1991, assinale a opção correta.