O uso e a disposição da bandeira e outros símbolos nacionais...
Suponhamos que um congresso vai ser realizado em uma universidade estadual de um município do interior de São Paulo. Como deveria ser a disposição das bandeiras para esse evento em um ambiente fechado?
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Comentário da Questão:
1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável
A questão trata da disposição das bandeiras em eventos solenes, tema regulado pela Lei nº 5.700/71, especialmente os artigos 15 e 19, que normatizam a posição de "honra" da Bandeira Nacional quando hasteada ou exposta junto de outras bandeiras oficiais.
Trecho legal relevante:
“Art. 19. A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição: I - Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros (...); III - À direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.”
O parágrafo único esclarece: “Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a plateia ou de modo geral, para o público que observa o dispositivo.”
2. Explicação do Tema
A posição de honra sempre pertence à Bandeira Nacional. Em ambiente interno (auditórios/salas), esta deve estar à direita de quem observa o dispositivo (geralmente da plateia frente à mesa de honra).
Exemplo prático:
Em um evento com as bandeiras do Brasil, Estado, Município e Instituição, a ordem correta à direita da mesa (para o público) é: Município – País – Estado – Instituição (de fora para dentro, sendo o Brasil na posição de destaque).
3. Justificativa da Alternativa Correta (E)
A alternativa E indica corretamente: bandeiras à direita (considerando a visão do público), panóplias na altura do palco, e disposição “município, país, estado, instituição” – esta ordem posiciona o Brasil na direita de honra, conforme apontam doutrina (Hely Lopes Meirelles – “Direito Administrativo Brasileiro”) e a própria Lei nº 5.700/71, art. 19.
4. Análise das Alternativas Incorretas
A, B: Erram na disposição da ordem das bandeiras ou na posição (atrás, à direita do auditório, panóplia acima/muito alta).
C, D: Indicam a esquerda da mesa (visão da mesa, não do público), o que contraria a posição de honra da lei.
5. Pegadinhas da Questão
Termos como “direita”/“esquerda” confundem: sempre considere o referencial do público. A questão utiliza possíveis pegadinhas sobre ordem, altura e referência direcional!
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