Questões da Prova FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios
Foram encontradas 80 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634134
Direito Processual Penal
Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se
narra a prática de um crime comum por imputável em concurso
de agentes com adolescente, além de um crime militar em
conexão com o crime comum já mencionado. Diante da conexão
existente e das regras previstas no Código de Processo Penal, é
correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634133
Direito Processual Penal
Ana e Carolina foram denunciadas pela prática de crimes de
homicídio em processos distintos, já que foram imputados fatos
diferentes a cada uma delas. Após encerrada a instrução
probatória da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal
do Júri, em alegações finais, o Ministério Público pediu a
pronúncia de cada uma das rés em seus processos, enquanto a
defesa técnica das duas pediu absolvição sumária ou,
subsidiariamente, impronúncia. O juiz proferiu as duas decisões
no mesmo dia, impronunciando Ana e pronunciando Carolina,
submetendo esta ao julgamento plenário do Tribunal do Júri.
Nesse caso, da decisão de impronúncia e da decisão de pronúncia
caberão os seguintes recursos, respectivamente:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634131
Direito Processual Penal
Clarisse foi vítima de um crime de lesão corporal grave, praticado
por seu primo. O Ministério Público ofereceu denúncia,
requerendo a oitiva de Clarisse, vítima, e seu vizinho Lucas,
testemunha. Arrependida de narrar o fato ao Ministério Público,
Clarisse não comparece à audiência de instrução e julgamento,
apesar de devidamente intimada. Lucas também foi intimado
pessoalmente por oficial de justiça e não comparece
injustificadamente. Considerando a situação narrada e as
previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634129
Direito Processual Penal
O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica
processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do
processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se
em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu
defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos
princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634127
Direito Processual Penal
Chega notícia através da Ouvidoria do Ministério Público da prática
de determinado crime e que possivelmente haveria omissão da
Delegacia de Polícia na apuração. Em razão disso, o Promotor de
Justiça instaura procedimento de investigação criminal no âmbito da
própria Promotoria. Sobre o poder investigatório do Ministério
Público, de acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais
Superiores, a conduta do promotor foi: