Questões da Prova VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico
Foram encontradas 48 questões
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Q400593
Direito Processual Penal
O rito comum ordinário prevê que o juiz pode substituir as alegações finais orais por memoriais escritos?
Q400592
Direito Processual Penal
A autoridade policial ______________mandar arquivar autos de inquérito. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial __________ proceder a novas pesquisas, _________de outras provas tiver notícia.
Completam, adequada e respectivamente, as lacunas as expressões:
Completam, adequada e respectivamente, as lacunas as expressões:
Q400591
Direito Processual Penal
No que concerne à competência, determina o art. 89 do CPP que os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, serão processados e julgados
Q400590
Direito Penal
De acordo com a expressa definição do CP, art. 18, I, é considerado doloso o crime cometido
Q400589
Direito Penal
O crime de perigo de inundação (CP, art. 255) apenas está caracterizado se