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    100 questões encontradas
    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: MPE-RO
    Anulada
    Considerando os princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

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    02
    Q335799
    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: MPE-RO
    Em relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

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    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: MPE-RO
    Assinale a opção correta acerca do que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006) e do entendimento dos tribunais superiores a respeito do assunto.

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    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: MPE-RO
    Com fundamento na Lei n.º 10.826/2003 e no entendimento do STJ a respeito da matéria, assinale a opção correta.

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    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: MPE-RO
    Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.

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