Acerca das noções de administração financeira, de pessoas e de materiais nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

A gestão de pessoas no setor público, além de observar aspectos legais e estatutários, deve considerar fatores motivacionais e de desenvolvimento profissional dos servidores para potencializar o desempenho institucional.

Acerca das noções de administração financeira, de pessoas e de materiais nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

O controle orçamentário em organizações públicas dispensa o acompanhamento de execução financeira, sendo suficiente a análise dos gastos ao final do exercício fiscal.

Acerca das noções de administração financeira, de pessoas e de materiais nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

Na Administração Pública, o princípio da economicidade orienta que se busque a melhor relação custo‑benefício nas aquisições e nas contratações, compatibilizando qualidade com menor dispêndio de recursos.

No que diz respeito às funções administrativas clássicas e à sua aplicação no contexto das organizações públicas, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um coordenador administrativo, ao identificar que as metas de atendimento mensal não foram alcançadas, comparou os resultados obtidos com os indicadores previamente estabelecidos e propôs ações corretivas. Nesse caso, é correto afirmar que essa atuação caracteriza o exercício da função controle.

No que diz respeito às funções administrativas clássicas e à sua aplicação no contexto das organizações públicas, julgue o item a seguir.

Em situação de escassez de recursos, priorizar a função de direção em detrimento das outras funções administrativas garante o sucesso organizacional, pois a liderança motiva os servidores independentemente do planejamento e do controle.

No que diz respeito às funções administrativas clássicas e à sua aplicação no contexto das organizações públicas, julgue o item a seguir.

Um gestor público, ao alocar servidores para diferentes setores, distribuir equipamentos conforme as necessidades operacionais e definir as responsabilidades hierárquicas, exercerá primordialmente a função administrativa de organização.

No que diz respeito às funções administrativas clássicas e à sua aplicação no contexto das organizações públicas, julgue o item a seguir.

No contexto da Administração Pública, o planejamento estratégico de longo prazo dispensa a necessidade de revisões periódicas, uma vez que ele estabelece objetivos permanentes para a organização.

No que diz respeito às funções administrativas clássicas e à sua aplicação no contexto das organizações públicas, julgue o item a seguir.

Embora tradicionalmente apresentadas de forma sequencial, as funções administrativas – planejamento, organização, direção e controle – são interdependentes e podem ocorrer simultaneamente no cotidiano das organizações públicas.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, definindo princípios, direitos dos titulares e hipóteses legais de tratamento. Considerando essa informação e em consonância com essa legislação, julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais de crianças depende exclusivamente de consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal, não sendo admitidas outras bases legais previstas na LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, definindo princípios, direitos dos titulares e hipóteses legais de tratamento. Considerando essa informação e em consonância com essa legislação, julgue o item seguinte.

O consentimento genérico para tratamento de dados pessoais é válido desde que formalizado por escrito.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, definindo princípios, direitos dos titulares e hipóteses legais de tratamento. Considerando essa informação e em consonância com essa legislação, julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais pela Administração pode ocorrer independentemente de consentimento quando necessária à execução de política pública prevista em lei.

A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso a informações no âmbito da Administração Pública e estabelece parâmetros para a classificação, a restrição e o fornecimento de dados de interesse coletivo ou geral. Com base nessa situação e conforme essa legislação, julgue o item a seguir.

As entidades privadas que recebem recursos públicos para realização de atividades de interesse coletivo submetem‑se ao mesmo regime jurídico aplicável à Administração Pública em relação a todas as normas da Lei de Acesso à Informação.

A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso a informações no âmbito da Administração Pública e estabelece parâmetros para a classificação, a restrição e o fornecimento de dados de interesse coletivo ou geral. Com base nessa situação e conforme essa legislação, julgue o item a seguir.

A recusa injustificada de fornecimento de informação pode ensejar responsabilização funcional do agente público.

A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso a informações no âmbito da Administração Pública e estabelece parâmetros para a classificação, a restrição e o fornecimento de dados de interesse coletivo ou geral. Com base nessa situação e conforme essa legislação, julgue o item a seguir.

A informação classificada como secreta pode ter restrição de acesso por até 25 anos.

A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso a informações no âmbito da Administração Pública e estabelece parâmetros para a classificação, a restrição e o fornecimento de dados de interesse coletivo ou geral. Com base nessa situação e conforme essa legislação, julgue o item a seguir.

A Administração Pública pode condicionar o fornecimento de informação à apresentação de justificativa pelo requerente.

O processo administrativo federal integra o regime jurídico‑administrativo e orienta a atuação da Administração por meio de garantias e limites normativos que asseguram regularidade procedimental e coerência decisória. A partir dessa informação e à luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

O acesso ao Poder Judiciário para questionar atos administrativos depende do esgotamento prévio da via administrativa.

O processo administrativo federal integra o regime jurídico‑administrativo e orienta a atuação da Administração por meio de garantias e limites normativos que asseguram regularidade procedimental e coerência decisória. A partir dessa informação e à luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

Salvo disposição legal específica, o recurso administrativo não tem efeito suspensivo automático.

O processo administrativo federal integra o regime jurídico‑administrativo e orienta a atuação da Administração por meio de garantias e limites normativos que asseguram regularidade procedimental e coerência decisória. A partir dessa informação e à luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

A delegação de competência pode alcançar uma decisão de recursos administrativos, desde que haja justificativa formal.

O processo administrativo federal integra o regime jurídico‑administrativo e orienta a atuação da Administração por meio de garantias e limites normativos que asseguram regularidade procedimental e coerência decisória. A partir dessa informação e à luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

A Administração pode anular um ato ilegal de ofício, independentemente de provocação do interessado.

À luz da Lei nº 8.429/1992, que disciplina os atos de improbidade administrativa e suas consequências jurídicas, julgue o item a seguir.

A aplicação da sanção de perda da função pública exige imposição expressa na sentença condenatória, não se configurando como consequência automática da prática do ato de improbidade administrativa.