A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabe...

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Q4019436 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, definindo princípios, direitos dos titulares e hipóteses legais de tratamento. Considerando essa informação e em consonância com essa legislação, julgue o item seguinte.


O consentimento genérico para tratamento de dados pessoais é válido desde que formalizado por escrito.

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