Questões de Concurso Sobre garantias em direito tributário
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Q951078
Direito Tributário
O crédito tributário possui garantias e privilégios em
relação aos demais créditos, em razão de estar ligado
à capacidade do Estado de prover serviços públicos e
cumprir as suas missões constitucionais, em benefício de
toda a sociedade. A respeito dessas garantias e privilégios,
é correto afirmar que
Q908412
Direito Tributário
A DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE
DE BENS E DIREITOS, NA FORMA DO ART. 185-A
DO CTN:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária |
Q883051
Direito Tributário
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
As garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas
no CTN.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846474
Direito Tributário
Um devedor tributário, devidamente citado em execução fiscal, não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal.
Nesse caso, considerando-se as garantias e os privilégios do crédito tributário, a declaração da indisponibilidade dos bens do devedor prevista no CTN dependerá da demonstração do esgotamento das diligências para a localização de bens penhoráveis.
Segundo a jurisprudência do STJ, o esgotamento dessas diligências caracteriza-se pela
Ano: 2016
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
IBEG - 2016 - Prefeitura de Guarapari - ES - Procurador Municipal |
Q629636
Direito Tributário
Com relação às disposições tributárias, é incorreto afirmar que: