De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

Na apresentação de demonstrações contábeis separadas, os investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas podem, a critério da entidade, ser contabilizados ao custo, pelo método da equivalência patrimonial ou em conformidade com as disposições da NBC TSP que trata do reconhecimento e da mensuração de instrumentos financeiros.

De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

A consolidação de demonstrações contábeis requer a realização de ajustes que garantam a conformidade das políticas contábeis de cada membro da entidade econômica com as políticas contábeis adotadas pela entidade econômica, de forma que transações e eventos de mesma natureza, ocorridos em circunstâncias semelhantes, sejam submetidos à mesma política contábil. 

De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

Os adiantamentos em caixa e os empréstimos concedidos a terceiros por uma instituição não financeira devem ser classificados na demonstração dos fluxos de caixa da referida instituição como fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimentos.

De acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público (NBC TSP), julgue o item seguinte.

Mudanças nas estimativas contábeis devem ter os seus efeitos reconhecidos retrospectivamente, aplicando-se as referidas mudanças a períodos anteriores tão antigos quanto for praticável retroceder.

Acerca de ativos intangíveis, redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa e de ativo gerador de caixa e demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

Conforme dispõe a NBC TSP, na aquisição de um ativo intangível em combinação no setor público, em que um intangível é parte de outra aquisição, seu custo inicial corresponde ao valor justo na data da aquisição, considerando-se atendido o critério de probabilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviço.

Acerca de ativos intangíveis, redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa e de ativo gerador de caixa e demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

Na apresentação das demonstrações contábeis, item que, individualmente, não atinja o nível de materialidade exigido pode ser agregado a outros nas demonstrações contábeis ou nas notas explicativas, sem prejuízo da apresentação separada das classes relevantes e dos itens de natureza distinta. 

Acerca de ativos intangíveis, redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa e de ativo gerador de caixa e demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

Na apuração do valor recuperável de ativo não gerador de caixa, o custo de reposição e o custo de reprodução do ativo devem ser determinados sob base não otimizada, considerando integralmente eventuais excessos de capacidade ou de concepção do bem original. 

Acerca de ativos intangíveis, redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa e de ativo gerador de caixa e demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

Na projeção de fluxos de caixa de ativo gerador de caixa para períodos posteriores aos abrangidos por orçamento ou previsão formal, admite-se o uso de taxa de crescimento estável, decrescente, nula ou negativa, conforme as circunstâncias econômicas observáveis.

Acerca da mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis, das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques e imobilizado, julgue o item subsequente.

Quando houver reversão de redução anteriormente reconhecida no valor dos estoques, a respectiva quantia deve ser registrada, no período da reversão, como redução da despesa reconhecida nesse mesmo período. 

Acerca da mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis, das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques e imobilizado, julgue o item subsequente.

Os modelos de mensuração constituem abordagens amplas para mensurar ativos e passivos, ao passo que as bases de mensuração representam formas específicas de mensuração dentro do modelo adotado.

Acerca da mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis, das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques e imobilizado, julgue o item subsequente.

As perdas decorrentes de atividades operacionais futuras são reconhecidas como provisões quando estimáveis com confiabilidade, ainda que inexistente obrigação presente da entidade na data das demonstrações contábeis.

Acerca da mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis, das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques e imobilizado, julgue o item subsequente.

A indenização de terceiros relativa a item do ativo imobilizado extraviado ou que tenha sofrido redução ao valor recuperável é compensada contabilmente com a perda reconhecida anteriormente, por se tratar de mesmo evento econômico.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

As DEA, no âmbito do setor público, constituem conta contábil integrante do resultado, que são classificadas como ajustes de exercícios anteriores no balanço patrimonial.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

Quando o ente público devedor transfere recursos da conta única do Tesouro para a conta especial destinada ao pagamento de precatórios, deve realizar a baixa do numerário da conta única e, simultaneamente, reconhecer ativo correspondente ao direito junto ao Tribunal de Justiça até a efetivação do pagamento ao credor.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

De acordo com a Estrutura Conceitual aplicada ao setor público, as informações contábeis de propósito geral restringem-se a dados históricos, sendo inadequada a divulgação de informações prospectivas sobre sustentabilidade futura da prestação de serviços públicos.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

A relevância da informação contábil está associada ao fato de ela ser completa, neutra e livre de erro material, e a representação fidedigna decorre de seu valor confirmatório e preditivo para usuários.

Acerca de restos a pagar e de despesa com pessoal, julgue o item a seguir.
Considere a hipótese de que, em determinado exercício, o Poder Executivo municipal tenha apurado receita corrente líquida de R$ 800.000.000 e despesa bruta com pessoal de R$ 430.000.000; e que, no total da despesa bruta, estejam incluídos R$ 10.000.000 referentes a indenizações por demissão e R$ 8.000.000 referentes a despesas com inativos custeadas por recursos provenientes de contribuições dos segurados ao regime próprio de previdência. Nessa situação, para fins de apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal corresponde a percentual superior ao limite prudencial e inferior ao limite máximo aplicável ao referido poder.

Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

Considere a hipótese de que determinado ente público tenha apresentado, ao final do exercício, os seguintes dados relativos à execução orçamentária de despesa e de receita:

 receita orçamentária realizada: R$ 18.400.000;  despesa orçamentária empenhada: R$ 19.100.000;  despesa orçamentária liquidada: R$ 17.900.000;  despesa orçamentária paga: R$ 17.250.000.

Nessa situação, o ente apresentou déficit orçamentário de R$ 700.000, restos a pagar processados de R$ 650.000 e restos a pagar não processados de R$ 1.850.000.

Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

A fonte ou destinação de recursos corresponde à categoria econômica de receita e de despesa, sendo utilizada para separar receitas e despesas correntes de receitas e despesas de capital.

Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

O suprimento de fundos constitui regime de adiantamento aplicável a despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, dispensando o empenho prévio, em razão da urgência ou do pequeno vulto da despesa.