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A Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido, via políticas sociais/econômicas, acesso universal e igualitário, visando à redução de riscos de doenças. Estabelece também o Sistema Unico de Saúde (SUS), baseado nos princípios de universalidade, integralidade (prevenção e tratamento) e equidade, financiado pela seguridade social. Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiologicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Está(ão) CORRETA(S):
As águas do Estado serão classificadas, pela Secretaria da Saúde, de acordo com suas características físico-químicas, bacteriologicas e biológicas e com seus usos preponderantes, para efeitos de abastecimento de água potável e para recepção e diluição de despejos industriais e sanitários.
Considerando o Decreto Estadual no 23.430/1974, assinale a alternativa que apresenta a destinação de águas de Classe III.
Durante uma reunião de planejamento estratégico, uma equipe técnica identifica que 80% das reclamações dos usuários sobre o atendimento derivam de apenas 20% das causas identificadas nos processos internos. Para priorizar os esforços de melhoria e focar nos problemas que trazem maior impacto negativo, o gestor sugere a utilização de uma ferramenta da qualidade que organiza visualmente a frequência das ocorrências em ordem decrescente, permitindo identificar as causas vitais.
Essa ferramenta de gestão é tecnicamente denominada:
Uma unidade administrativa percebe que um ato emitido há dois meses, embora seja conveniente para o interesse público, apresenta um vício sanável em sua forma, que não prejudica terceiros nem a finalidade da norma. Para evitar o desperdício de recursos e manter os efeitos benéficos já gerados, a Administração decide corrigir o defeito, mantendo o ato original no ordenamento jurídico.
Esse procedimento, que visa regularizar um ato que possui apenas uma irregularidade leve e passível de correção, é juridicamente conhecido como:
Diante desse cenário, a gestão determinou a implantação de rotina formal de segregação na fonte geradora, cabendo aos servidores adotar condutas adequadas no descarte dos resíduos. Considerando essa situação, assinale CORRETAMENTE a alternativa que indica a conduta correta a ser adotada.
O servidor presente, previamente treinado, iniciou a evacuação parcial do ambiente, priorizando a segurança dos ocupantes, e avaliou a possibilidade de conter o foco inicial utilizando os meios disponíveis no local.
Considerando tratar-se de incêndio em equipamento energizado e a sequência adequada de ações em situações de emergência, assinale CORRETAMENTE a alternativa que indica a conduta correta a ser adotada.
Diante desse cenário, a chefia imediata orientou a revisão da conduta do servidor, destacando a necessidade de adequação da comunicação no atendimento ao público. Considerando essa orientação e os princípios que regem a prestação de serviços públicos, assinale CORRETAMENTE a alternativa que indica a conduta mais adequada a ser adotada pelo servidor.