Questões de Concurso sobre Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em Direito do Trabalho

Q313087

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado |

Q313087 Direito do Trabalho

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

A

deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subsequentes à sua saída.

B

permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 180 (cento e oitenta) dias.

C

tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 12 (doze) meses, embora descontínuos.

D

tiver prestado o serviço militar obrigatório por mais de 30 (trinta) dias.

E

deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

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Q308027

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: CODATA Prova: FUNCAB - 2013 - CODATA - Técnico de Administração - Finanças |

Q308027 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A

vinte dias corridos, quando houver tido de seis a dez faltas.

B

dezoito dias corridos, quando houver tido de onze a quatorze faltas.

C

quinze dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.

D

dez dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.

E

trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

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Q304711

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q304711 Direito do Trabalho

Em relação à duração da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A duração normal do trabalho, dos bancários, será de 6 horas contínuas, nos dias úteis, com exceção dos sábados, num total de 30 horas semanais.

B

A duração máxima do trabalho, dos telefonistas, será de 4 horas contínuas de trabalho, por dia, ou 24 horas semanais.

C

A duração normal do trabalho, dos jornalistas profssionais, não deverá exceder a 4 horas diárias.

D

Em um mesmo estabelecimento de ensino, não poderá o professor dar, por dia, mais de seis aulas consecutivas, nem mais de quatro, intercaladas.

E

A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas, no subsolo, não excederá de 5 horas diárias ou 30 horas semanais.

Q303883

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303883 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito

A

até 7 dias antes do início do respectivo período.

B

até o quinto dia do mês subsequente ao vencido.

C

até 2 dias antes do início do respectivo período.

D

no dia em que se inicia o respectivo período.

E

no mesmo dia em que o empregador pagar o salário do mês anterior ao mês das férias.

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Q303734

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303734 Direito do Trabalho

Texto associado

Considere a situação hipotética na qual um obreiro com vínculo
laboral de dez meses percebeu o piso remuneratório legal. Referido
obreiro tinha jornada semanal de vinte e uma horas, com intervalo
legal para tal jornada, e folga aos finais de semana. Acerca do
exposto e de acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST),
julgue os itens subsecutivos.

Sendo urbano o trabalhador, e seu trabalho compreendido entre as 22 h e 05 h, seu contrato de trabalho será considerado noturno e a hora trabalhada será computada com cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

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Q303731

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303731 Direito do Trabalho

Texto associado

Considere a situação hipotética na qual um obreiro com vínculo
laboral de dez meses percebeu o piso remuneratório legal. Referido
obreiro tinha jornada semanal de vinte e uma horas, com intervalo
legal para tal jornada, e folga aos finais de semana. Acerca do
exposto e de acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST),
julgue os itens subsecutivos.

Independentemente da quantidade de horas laboradas na semana, o obreiro terá direito a trinta dias de férias após doze meses de labor.

Certo

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Q302342

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q302342 Direito do Trabalho

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar:

A

O trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora.

B

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas.

C

Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas.

D

A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador.

E

Os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho.

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Q302218

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q302218 Direito do Trabalho

Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar:

A

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo sindicato.

B

O adicional noturno equivale a 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

C

Como forma de proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, a prorrogação da jornada de trabalho deve ser prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

D

As horas extras são remuneradas com adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.

E

Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o respectivo adicional.

Q301041

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q301041 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca dos poderes do empregador no contrato de trabalho, julgue
os itens subsequentes.

Ao empregador é vedado descontar as faltas do empregado ao serviço do período de férias.

Certo

Errado

Q299664

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q299664 Direito do Trabalho

O empregado tem direito ao gozo de férias

A

anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

B

semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

C

anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

D

semestrais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

E

anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Q299662

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q299662 Direito do Trabalho

Com fundamento na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e na CF - Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de

A

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

B

seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

C

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

D

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

E

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

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Q299661

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q299661 Direito do Trabalho

De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido

A

preferencialmente aos sábados.

B

preferencialmente aos domingos, salvo em semana em que o domingo coincida com feriado.

C

alternativamente aos sábados e aos domingos.

D

exclusivamente aos domingos.

E

preferencialmente aos domingos.

Q299343

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q299343 Direito do Trabalho

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação.

Segundo o TST, esse intervalo intrajornada

A

tem que ser de, no mínimo, 1 hora, podendo ser reduzido por meio de contrato escrito entre empregado e empregador.

B

tem que ser de, no mínimo, 1 hora, salvo negociação coletiva que disponha em sentido contrário.

C

tem que ser de, no máximo, 3 horas, salvo negociação coletiva que disponha em sentido contrário.

D

tem que ser de, no mínimo, 1 hora, podendo ser reduzido por meio de autorização da Superintendência Regional do Trabalho, quando esta verificar que a categoria já tem norma coletiva autorizando a redução;

E

tem que ser de, no mínimo, 1 hora e, se suprimido pelo empregador, mesmo que parcialmente, dá ensejo ao pagamento da hora integral ao empregado, com adicional mínimo de 50%.

Q299078

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299078 Direito do Trabalho

Com base no direito legislado e no direito sumulado pelo TST, assinale a alternativa incorreta.

A

O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, desde que labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT.

B

Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT.

C

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

D

Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

E

Os intervalos para repouso e alimentação poderão ser fracionados quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais do trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada.

Q299072

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299072 Direito do Trabalho

Considerando as jornadas especiais de trabalho, assinale a alternativa incorreta:

A

A duração normal do trabalho dos músicos não poderá exceder de 5 (cinco) horas.

B

Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais.

C

Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas.

D

A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 6 (seis) horas diárias ou de 36 (trinta e seis) semanais.

E

A duração normal do trabalho dos jornalistas profissionais não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.

Q299071

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299071 Direito do Trabalho

Relativamente ao contrato de trabalho em regime de tempo parcial, é incorreto afirmar:

A

O contrato de trabalho com duração semanal de 30 horas, ainda que abaixo do padrão vigorante no Brasil de 44 horas semanais, não se submete ao regime do contrato de tempo parcial.

B

O período de férias anuais remuneradas será menor que o padrão estabelecido para os demais trabalhadores.

C

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

D

Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar serviços no horário noturno.

E

Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

Q299066

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299066 Direito do Trabalho

Relativamente às férias, com base na jurisprudência dominante, é incorreto afirmar:

A

A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.

B

Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.

C

O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

D

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

E

Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.

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Q299062

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299062 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

A

Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, são devidas horas extras.

B

É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.

C

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

D

A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.

E

Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários.

Q299054

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299054 Direito do Trabalho

Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

II) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 20 (vinte) horas semanais.

III) Os empregados sob regime de tempo parcial poderão prestar até duas horas extras diárias.

IV) A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de 5 (cinco) horas diárias.

A

Todas as afirmativas estão incorretas.

B

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Somente a afirmativa I está correta.

E

Somente a afirmativa IV está correta.

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Q299053

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299053 Direito do Trabalho

Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência consolidada do TST:

I) A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.

II) Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza- se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figuram como real empregador.

III) O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

IV) Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

A

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C

Somente as alternativas I, III e IV estão corretas.

D

Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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