A teoria sociológica do estrutural-funcionalismo dos meios de comunicação de massa também é conhecida como teoria funcionalista ou sociologia funcionalista da mídia. Ela surge no momento em que se estabelece uma crise doutrinária sobre a pesquisa
administrativa da Mass Communication Research. Acreditava-se que os estudos sobre os mass media pareciam pouco convincentes porque careciam de um modelo teórico geral. Assim, surge uma possibilidade teórica de “reverter” essa crise a partir da união
entre teoria social geral e Mass Communication Research. Assinale a afirmativa INCORRETA sobre a teoria funcionalista.
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 traz sanções as quais a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nessa normativa. Sobre as
sanções previstas na lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,regula o acesso a informações e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre os requisitos que os sítios oficiais devem atender, assinale a alternativa correta.
A participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos são fundamentais para garantir a qualidade, eficiência e
transparência na prestação dos serviços pela Administração Pública. No Brasil, diversas normas e dispositivos legais são estabelecidos
com o objetivo de assegurar esses direitos e promover a cidadania. São direitos básicos do usuário nos termos da Lei nº 13.460/2017:
A Lei de Acesso à Informação representa um importante instrumento para promover a transparência e o acesso dos cidadãos
às informações públicas, bem como para fortalecer a democracia e o controle social sobre as atividades do Estado. Seu cumprimento efetivo contribui para uma gestão pública mais transparente, responsável e democrática. O acesso à informação
de que trata a referida normativa compreende, dentre outros, os direitos de obter: