Foram encontradas 2.024.796 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base nos normativos do Sistema CONFEF/CREFs relativos à prestação de informações sobre as contas dos CREFs e ao Fundo de Desenvolvimento dos CREFs, julgue o item a seguir.
No âmbito do Fundo de Desenvolvimento dos CREFs, as transferências de recursos para a execução de projetos formalizam‑se por meio de convênio entre o CONFEF e o CREF, que figura como convenente.
Com base nos normativos do Sistema CONFEF/CREFs relativos à prestação de informações sobre as contas dos CREFs e ao Fundo de Desenvolvimento dos CREFs, julgue o item a seguir.
Segundo a Resolução CONFEF nº 506/2023, a não apresentação de documento exigido na prestação trimestral de informações sobre as contas acarreta, como primeira providência, a intervenção do CONFEF na atuação do CREF.
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e a Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.
O atendimento de pedido de acesso às informações sobre os contratos firmados pelo CREF‑20 não pode ser condicionado à apresentação, pelo requerente, dos motivos determinantes da solicitação.