Questões de Concurso Sobre conceito de liminar e tutela antecipada em direito tributário
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Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Auditor Fiscal |
Q695906
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644471
Direito Tributário
Considerando estrutura e disposições do Código Tributário
Nacional, avalie as afirmações a seguir:
I. O depósito do seu montante integral, a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança e o parcelamento são previstos como causas de suspensão do crédito tributário.
II. A isenção é extensiva às taxas, salvo disposição em lei em contrário.
III. A anistia e isenção são tratadas como hipóteses de exclusão do crédito tributário.
IV. A compensação, moratória e remissão são dispostas como causas de extinção do crédito tributário.
É correto apenas o que se afirma em
I. O depósito do seu montante integral, a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança e o parcelamento são previstos como causas de suspensão do crédito tributário.
II. A isenção é extensiva às taxas, salvo disposição em lei em contrário.
III. A anistia e isenção são tratadas como hipóteses de exclusão do crédito tributário.
IV. A compensação, moratória e remissão são dispostas como causas de extinção do crédito tributário.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador |
Q626034
Direito Tributário
No que tange à suspensão do crédito tributário, marque
o item incorreto:
Q598705
Direito Tributário
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588623
Direito Tributário
Um contribuinte de ISS, tendo sido autuado pelo não
recolhimento do imposto, não concorda com a cobrança do
crédito tributário e impetra mandado de segurança repressivo na
justiça estadual. O juiz, acatando requerimento do impetrante,
concede liminar determinando que a administração tributária
municipal se abstenha de praticar atos inerentes à cobrança do
crédito tributário. Diante do que foi exposto e de acordo com a
legislação pertinente, é correto afirmar que: