Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 669

Q4093683

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093683 Enfermagem

No desenvolvimento teórico da enfermagem, o conceito constitui a unidade básica do pensamento. O metaparadigma da profissão é composto por quatro conceitos centrais: pessoa, saúde, ambiente e enfermagem, que norteiam a prática, a pesquisa e a formulação de teorias.

Considerando o contexto supracitado, marque a alternativa CORRETA sobre a teórica que foca a enfermagem como um processo interpessoal significativo e terapêutico.

A

Callista Roy.

B

Florence Nightingale.

C

Virginia Henderson.

D

Dorothea E. Orem.

E

Hildegard E. Peplau.

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Q4093682

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093682 Enfermagem

Conforme a regulamentação da atuação da equipe de enfermagem no processo de vacinação e imunização, Resolução COFEN nº 795/2022, marque a alternativa que está CORRETA.

A

As competências do enfermeiro no processo de vacinação e imunização são orientar e supervisionar os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em todas as etapas do processo de vacinação ou imunização; prestar assistência de enfermagem em casos de intercorrências durante a vacinação, incluindo reações adversas imediatas, anafilaxia e uso de medicamentos, de acordo com os protocolos estabelecidos pela instituição ou em consonância com o Manual de Vigilância de Eventos Adversos Pós-Vacinação, quando necessário; e prescrever imunobiológicos apenas quando a equipe médica estiver ausente, pautando-se em princípios éticos da profissão.

B

No âmbito dos serviços privados de vacinação, o enfermeiro não poderá realizar nenhuma prescrição de imunobiológicos.

C

No âmbito da equipe de Enfermagem da Sala de Vacinação e Imunização, o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, destacando suas competências privativas elencadas no anexo desta Resolução. Os Técnicos e/ou Auxiliares de Enfermagem somente poderão ser treinados e atuarem sob a orientação e supervisão do Enfermeiro, conforme disposto no art. 15 da Lei Federal nº 7.498/86.

D

O enfermeiro no processo de vacinação e imunização pode atuar com autonomia, restringindo-se à Sala de Vacinação e/ou Sala de Imunização das Unidades de Atenção Primária à Saúde.

E

Nos serviços públicos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), a orientação sobre imunobiológicos pelo enfermeiro nunca deve ser realizada em ambientes virtuais e plataformas digitais que viabilizem a prática da Telenfermagem, nos termos da regulamentação vigente para prática de enfermagem.

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Q4093681

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093681 Enfermagem

No triênio de 2017 a 2019, vivemos, no Brasil, a maior epidemia de febre amarela desde a década de 40 do século anterior. Quando os primeiros casos começaram a ocorrer no nordeste de Minas Gerais, assustaram pela escala e, em especial, pela velocidade com que aquela doença estranha, ainda não identificada, se espalhava e matava. (Brasil, 2020, p.7).
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis. Manual de manejo clínico da febre amarela [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis – Brasília : Ministério da Saúde, 2020. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_manejo_clinico_febre_amarela.pdf

A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A Febre Amarela (FA) é uma doença infecciosa febril causada por um vírus do gênero Flavivirus, da família Flaviviridae, transmitido ao homem por meio da picada de fêmeas de mosquitos vetores. A vacinação de FA é a principal ferramenta de proteção contra a doença, com eficácia acima de 95%.
II- O Aedes aegypti o vetor primário da febre amarela urbana.
III- A vacina da febre amarela só pode ser administrada em pessoas com idade igual ou superior aos 18 anos, mediante avaliação pela equipe de saúde local.
IV- É contraindicada a vacina da febre amarela para gestantes.
V- A vacina contra a febre amarela é administrada sempre por via intramuscular profunda no braço (região deltóide) e, por isso, sua preconização é para indivíduos adultos. A dose é única, não havendo necessidade de reforço.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III e IV.

B

I, III e V.

C

II e III.

D

I e II.

E

III, IV e V.

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Q4093680

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093680 Enfermagem

A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) caracteriza-se pela limitação crônica ao fluxo de ar, não totalmente reversível, associada a uma resposta inflamatória anormal à inalação de partículas ou gases nocivos. De acordo com a portaria conjunta SAES/SCTIE/MS nº 19, de 16 de novembro de 2021 e o Programa Nacional de Imunizações, é CORRETO afirmar que:

A

a recomendação em caso de DPOC, com o objetivo de reduzir as complicações decorrentes de infecção, é preconizar as seguintes vacinas: Vacina anti-influenza (anual) para todos os pacientes com DPOC; e Vacinas pneumocócicas 13 - conjugada e polissacarídica (23-valente) para pacientes com DPOC sintomáticos e exacerbadores e pacientes de qualquer grupo de risco da doença com comorbidades associadas a maior risco de doença pneumocóccica grave (diabete melito, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, etc.). Aplicar as duas vacinas com intervalo de seis meses, iniciando pela 13 conjugada, recomendado o reforço para a vacina 23-valente em cinco anos ou, se iniciada após os 65 anos, em dose única. E a Vacina Covid-19 também é indicada para todos os pacientes com DPOC.

B

a recomendação em caso de DPOC, com o objetivo de reduzir as complicações decorrentes de infecção, é preconizar as seguintes vacinas: Vacina anti-influenza (anual) para pacientes com DPOC sintomáticos e exacerbadores e pacientes de qualquer grupo de risco da doença com comorbidades associadas a maior risco de doença pneumocóccica grave (diabete melito, insuficiência renal, insuficiência cardíaca etc.); e Vacina BCG para todos os pacientes com diagnóstico de DPOC. Aplicar as duas vacinas concomitantemente.

C

não há recomendação específica de vacinas para pacientes com DPOC.

D

a recomendação em caso de DPOC, com o objetivo de reduzir as complicações decorrentes de infecção, é preconizar as seguintes vacinas: Vacina BCG para pacientes de qualquer grupo de risco da doença com comorbidades associadas a maior risco de doença pneumocóccica grave (diabete melito, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, etc.; Vacina pneumocócica 13-valente conjugadaque é indicada apenas para pessoas com idade acima dos 65 anos; Vacina covid-19 para todos os pacientes com DPOC sintomáticos e exacerbadores, com exceção de mulheres gestantes.

E

a recomendação em caso de DPOC, com o objetivo de reduzir as complicações decorrentes de infecção, se restringe apenas a aplicação de uma dose da Vacina anti-influenza em todos os pacientes com idade acima dos 65 anos que estão com diagnóstico de DPOC.

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Q4093679

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093679 Enfermagem

A Tuberculose (TB) é uma doença que pode ser prevenida e curada, mas ainda prevalece em condições de pobreza e contribui para perpetuação da desigualdade social. O Brasil está entre os 30 países de alta carga para TB e TB-HIV considerados prioritários pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para o controle da doença no mundo (Brasil, 2019).
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. – Brasília: Ministério da Saúde, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/svsa/tuberculose/manual-de-recomendacoes-econtrole-da-tuberculose-no-brasil-2a-ed.pdf/view

A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- As apresentações extrapulmonares da TB têm seus sinais e sintomas dependentes dos órgãos ou sistemas acometidos. Sua ocorrência aumenta em pacientes coinfectados pelo HIV, especialmente entre aqueles com imunocomprometimento grave.
II- TB pleural é a forma menos comum de TB pulmonar em pessoas infectadas pelo HIV. Ocorre mais em idosos e vem acompanhada apenas por dor torácica e anorexia, febre com tosse cheia, em 60%. Eventualmente, simula pneumonia bacteriana aguda.
III- A baciloscopia do escarro permite detectar cerca de 40% dos casos de TB pulmonar e extrapulmonar em adultos, o que é importante do ponto de vista epidemiológico.
IV- A tuberculose é uma doença curável em praticamente todos os casos, em pessoas com bacilos sensíveis aos medicamentos antituberculose (antiTB), desde que obedecidos os princípios básicos da terapia medicamentosa e que haja a adequada operacionalização do tratamento.
V- A vulnerabilidade apresentada pela mulher na gestação, agravada pela doença, torna a tuberculose nessa fase um desafio para os serviços de saúde. Não deve ser preconizado nenhum tratamento de TB para a mulher grávida.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III e IV.

B

I e IV

C

I, II e III.

D

III e IV.

E

II e V.

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Q4093677

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093677 Saúde Pública

As são os trajetos percorridos para acesso aos diferentes pontos dos serviços de saúde. Esses trajetos Redes de Atenção à Saúde (RAS) existem com o objetivo de coordenar o cuidado e o acesso dos usuários nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, busca garantir que estes, ao apresentar determinada condição de saúde, estejam em um ponto de cuidado adequado à sua necessidade.
Considerando o contexto supracitado, marque a alternativa CORRETA.

A

Nas RAS, o único ponto de importância maior é a Unidade Básica de Saúde, sendo considerada como a porta de entrada do SUS, e é apenas por ela que o usuário dá entrada a linha de orientação do cuidado.

B

Trabalhar com Linha de Cuidado (LC) nas RAS é criar missão, visão e estratégias nas organizações que compõem a região de saúde; definir objetivos e metas que devam ser cumpridos no curto, médio e longo prazo e desenvolver a capacidade de gestão necessária para planejar o desempenho dos gerentes e das organizações.

C

As RAS se caracterizam pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde (APS), pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população, pela responsabilização na atenção contínua e integral, pelo cuidado multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos.

D

A Rede de Atenção à Saúde se organiza unicamente levando em consideração a gestão da clínica. A Gestão de Clínica (GC) se respalda no processo que se desenvolve entre o profissional responsável pelo caso e o usuário do serviço de saúde para planejar, monitorar e avaliar os acontecimentos crônicos de uma população.

E

Diretrizes Clínicas (DC) na RAS focam na vigilância e prevenção das doenças, na identificação das causas e fatores desencadeantes, na proposição de medidas para o controle ou eliminação e o desencadeamento das ações.

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Q4093676

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093676 Enfermagem

A Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa, realizada pela Atenção Primária à Saúde, representa o ponto de partida para a organização das respostas às demandas da população idosa.

Considerando o contexto supracitado, marque a alternativa CORRETA.

A

O Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20) é um instrumento para identificação rápida da fragilidade na pessoa idosa, de simples e de rápida aplicação (5 a 10 minutos) e tem a vantagem de ter caráter multidimensional.

B

Uma pessoa idosa é considerada como frágil, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20), quando possui uma ou mais doenças crônicas.

C

O conceito de fragilidade no envelhecimento humano tem por definição direta a presença de doenças como hipertensão, osteoporose e diabetes, pois as comorbidades advindas desses problemas causam muita dependência física de cuidadores ao longo da vida.

D

O Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20) é um instrumento para avaliação clínica da pessoa idosa e apresenta 20 questões sobre presença de doenças, sinais vitais, controle de pressão arterial e glicemia capilar.

E

O Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20) apresenta alta acurácia para o reconhecimento da pessoa idosa frente aos transtornos mentais.

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Q4093675

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093675 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Maria, 84 anos, viúva e aposentada, residente em um município de pequeno porte do sertão paraibano, apresenta limitações físicas decorrentes da idade e necessita de acompanhamento contínuo para controle de hipertensão e diabetes. Após sucessivas dificuldades no atendimento na rede pública local — especialmente longas esperas, decidiu procurar atendimento em uma policlínica particular situada em cidade vizinha, custeando a consulta com recursos de sua própria aposentadoria. Ao chegar à policlínica, verificou que o estabelecimento estava com grande número de pacientes idosos aguardando atendimento, permanecendo nesta por longo período na sala de espera. Ao questionar a demora, foi informada por um funcionário de que “o atendimento é por ordem de chegada, sem diferenciação”, com a justificativa de que todos ali presentes eram também idosos.
De acordo com o caso apresentado e o que trata a Lei nº 10.741/2003, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa Idosa, e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.
I- As dificuldades reiteradas enfrentadas por Dona Maria no atendimento público evidenciam falha na efetivação do direito à saúde com absoluta prioridade, pois a pessoa idosa deve ter acesso não apenas formal, mas a garantia material e prioritária dos direitos fundamentais.
II- A natureza jurídica privada da policlínica afasta a incidência da obrigação de assegurar atendimento preferencial imediato e individualizado, pois o dever está direcionado à atuação direta do Poder Público.
III- A adoção do critério exclusivamente cronológico de atendimento, ainda que todos os usuários sejam pessoas idosas, não afasta a obrigatoriedade de diferenciação, entre as pessoas idosas, devendo ser assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
IV- O fato de todos os usuários do serviço enquadrarem-se na condição de pessoas idosas legitima a adoção uniforme do critério de ordem de chegada, em consonância com as diretrizes organizativas previstas na legislação estruturante do Sistema Único de Saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I.

E

II e III.

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Q4093674

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093674 Serviço Social

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é um marco de luta histórica pelos direitos das mulheres e pela superação das desigualdades e violências de gênero. Nesse contexto, torna-se fundamental ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) em toda a sociedade, fortalecendo a conscientização e o acesso aos mecanismos de proteção. Como afirma o Art. 2º da lei, “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (...)”. Nesse processo, o assistente social possui um papel estratégico na orientação, acolhimento e defesa de direitos, contribuindo para que as mulheres conheçam e acessem os instrumentos legais de enfrentamento e proteção à violência.
Fonte: BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (…). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm . Acesso em: 04 mar. 2026.

De acordo com o contexto apresentado e à luz do que apresenta a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, em qualquer hipótese, independente do tipo de violência sofrida.

B

Nos casos em que o agressor descumprir as medidas protetivas de urgência e houver a realização de prisão em flagrante, a concessão de fiança não poderá ser realizada pela autoridade policial, sendo atribuição exclusiva da autoridade judicial.

C

Feito o registro da ocorrência, a autoridade policial poderá determinar a realização do exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários exclusivamente quando se tratar de violência física ou sexual contra a mulher, de forma a não realizar revitimização da ofendida.

D

A violência patrimonial é toda prática ou conduta que resulte em ofensa, dano ou comprometimento à integridade física ou à saúde corporal da mulher, configurando-se como uma forma de violação de seus direitos e de sua dignidade.

E

O juiz assegurará à mulher, apenas nos casos de situação de violência física e/ou sexual, para preservar sua integridade física e psicológica, o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

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Q4093673

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093673 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, o que exige prioridade absoluta e uma rede de proteção que articule família, sociedade e Estado. No contexto familiar, isso significa que a família é entendida como núcleo central de cuidado e convivência, ao mesmo tempo em que atribui ao Estado e à sociedade a corresponsabilidade pela proteção contra violências, negligências e violações de direitos.
Considerando esse contexto, à luz do que apresenta o ECA, marque a alternativa CORRETA.

A

A criança e o adolescente só poderão ser educados com uso de castigo físico, se este for realizado de forma leve, com caráter educativo, quando empregado pelos pais.

B

A família extensa ou ampliada é compreendida como o núcleo comunitário constituído estritamente pelos genitores — ou por um deles — em conjunto com seus descendentes, preservando a centralidade dos vínculos parentais diretos em sua configuração.

C

Os filhos havidos fora do casamento podem ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, por diferentes meios legais, antes do nascimento ou mesmo após o falecimento, desde que haja descendentes.

D

A tutela será concedida à pessoa de até 21 anos incompletos, pressupondo a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implicando, necessariamente, o dever de guarda.

E

A averbação do nome do pai no registro e na certidão de nascimento, quando realizada após cinco anos do nascimento da criança, está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, assegurada, contudo, absoluta prioridade ao procedimento.

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Q4093672

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093672 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A luta anticapacitista constitui um movimento que denuncia as barreiras que produzem exclusão e violam direitos das Pessoas com Deficiência, deslocando o foco da limitação individual para a responsabilidade coletiva. Nessa perspectiva, o Serviço Social fortalece sua atuação na defesa da autonomia, da acessibilidade e da participação plena de Pessoas com Deficiência, em consonância com o projeto ético-político profissional.
Considerando esse contexto e o que apresenta a Lei nº 13.146/2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de Pessoas com Deficiências ocultas, sendo seu uso obrigatório, e a sua ausência prejudica o exercício de direitos por parte das pessoas que tenham essas deficiências.

B

À Pessoa com Deficiência é assegurada prerrogativa de atendimento prioritário, quanto à observância da celeridade na tramitação e na condução de procedimentos judiciais e administrativos em que figure como parte ou interessada, alcançando a integralidade dos atos processuais e respectivas diligências.

C

A existência de deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa, ressalvando-se as situações relacionadas ao exercício da guarda, da tutela, da curatela e da adoção na condição de adotante.

D

A avaliação da deficiência terá caráter obrigatório e natureza psicossocial, devendo ser realizada por equipe multiprofissional, considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, bem como os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais como principais fatores a serem analisados à sua caracterização.

E

Entende-se por Pessoa com Deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com no mínimo duas barreiras, limite sua participação plena e efetiva na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas.

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Q4093671

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093671 Serviço Social

O Sistema Único de Saúde (SUS), consolidado pela Constituição de 1988 e pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, afirma a saúde como direito social universal e com participação social. O Serviço Social se entrelaça historicamente ao SUS por meio da Reforma Sanitária, atuando na defesa do direito à saúde e nos espaços coletivos de gestão, como Conselhos e Conferências. No cotidiano dos serviços, assistentes sociais articulam determinantes sociais da saúde e o acesso efetivo a direitos e serviços. Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em publicação de dados complementares ao perfil de assistentes sociais no Brasil, existe cerca de 22,75% dos assistentes sociais no Brasil que têm seu principal vínculo de trabalho na área de saúde (CFESS, 2024), evidenciando a presença significativa da profissão na concretização dos princípios do SUS.
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Formação, trabalho e participação sociopolítica: dados complementares ao perfil de assistentes sociais no Brasil. Brasília: CFESS, 2024. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/EbookCFESS-DadosComplementares-PerfilASnoBrasil2024.pdf. Acesso em: 03mar. 2026

Considerando esse contexto e o que trata a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.

A

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), isso inclui os servidores em regime de tempo integral, como ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

B

A atuação dos profissionais de saúde realizada por meio da modalidade de telessaúde não possui reconhecimento automático em todo o território nacional, uma vez que sua validade está condicionada a regulamentações específicas dos conselhos profissionais em cada estado da federação.

C

A telessaúde consiste na prestação remota de serviços estritamente vinculados ao campo da medicina, desenvolvidos por meio de tecnologias da informação e comunicação, devidamente regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal.

D

A assistência e a internação em domicílio serão executadas por equipes multiprofissionais, envolvendo ações médicas, de enfermagem, fisioterapia, psicologia e serviço social, entre outros. Contudo, tais atendimentos somente poderão ocorrer mediante prescrição médica, com consentimento explícito do paciente e de seus familiares.

E

Compete à gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pela definição e coordenação dos sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica, envolvendo a organização e a articulação das ações correspondentes, constituindo responsabilidade estratégica para a condução da política de saúde pública.

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Q4093670

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093670 Serviço Social

A resolução nº 1.098/2025 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) orienta práticas seguras no manejo da documentação, sua aplicabilidade reduz riscos institucionais e profissionais e protege direitos fundamentais das pessoas atendidas, como privacidade e dignidade. Considerando esse contexto, à luz do que apresenta a resolução CFESS nº 1.098/2025, marque a alternativa CORRETA.

A

A atribuição de identificar o caráter sigiloso dos documentos nos sistemas informatizados é de responsabilidade da instituição empregadora, não cabendo ao assistente social realizar o registro ou assegurar a observância dessa classificação, independentemente das particularidades técnicas do sistema utilizado.

B

As medidas de salvaguarda da documentação técnica — sigilosa ou não, em suporte físico ou digital — configuram atribuição exclusiva dos assistentes sociais detentores de vínculo efetivo e estável com a instituição empregadora, em razão da continuidade funcional e da permanência institucional que asseguram a gestão responsável desses registros.

C

O assistente social só deverá proceder ao repasse integral da documentação técnica física, a que for não sigilosa, ao profissional que venha a substituí-lo, mediante formalização por meio de termo de repasse de documentação técnica, devidamente assinado por ambos.

D

Para assegurar a segurança da informação, o assistente social deve utilizar senhas individuais de acesso aos sistemas informatizados e aos computadores, devendo o compartilhamento de credenciais ocorrer quando houver outro assistente social no mesmo setor de lotação, a fim de garantir a continuidade dos atendimentos.

E

No que se refere à documentação técnica digital — sigilosa ou não — produzida ou recebida em sistemas informatizados e/ou computadores, cabe ao assistente social realizar a concessão formal de acesso ao profissional que venha substituí-lo, assegurando que todo o procedimento seja devidamente registrado, em conformidade com as exigências institucionais e ético-profissionais.

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Q4093669

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093669 Direito Previdenciário

A Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social brasileiro instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que, em seus artigos 194 a 204, estabelece a saúde, a assistência social e a previdência como pilares da proteção social brasileira. A atuação profissional do assistente social historicamente se insere na mediação entre Estado e classe trabalhadora, especialmente no âmbito previdenciário, reafirmando seu compromisso com os direitos sociais. Independentemente da política social específica em que venha se inserir o assistente social, sua intervenção profissional deverá se manter vinculada à efetivação de direitos e à consolidação da seguridade social como dimensão constitutiva da cidadania.

Considerando esse contexto, à luz do que apresenta a Seguridade Social instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.

A

Os ganhos habituais do empregado, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, exceto aqueles advindos de adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade.

B

A previdência social tem um caráter contributivo e de filiação obrigatória, e atende, na forma da lei, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

C

Para fins de aposentadoria, a contagem do tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social não se articula com aquela vinculada aos regimes próprios de previdência social, inexistindo mecanismo de compensação financeira entre tais regimes.

D

No âmbito do Regime Geral de Previdência Social, garante-se o direito à aposentadoria ao segurado que atinja 65 (sessenta e cinco) anos de idade, quando homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, quando mulher, desde que cumprido o requisito correspondente ao tempo mínimo de contribuição.

E

Será permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, a pessoa participante de regime próprio de previdência, profissional autônomo, devidamente comprovado através de inscrição como MEI (Microempreendedor Individual) junto à Receita Federal.

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Q4093668

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093668 Serviço Social

De acordo com Yazbek (1997, p. 10), “a assistência social se configura como política pública de proteção social, direito do cidadão e dever do Estado”, tendo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, consolidado a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva, pois ao regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, estruturou a proteção social básica e especial, fundamentando posteriormente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o Serviço Social, a LOAS amplia o campo de atuação profissional na defesa de direitos e no enfrentamento das expressões da questão social.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Aassistência social na política social brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n. 55, 1997.

Considerando esse contexto e o que apresenta a LOAS, analise as afirmações a seguir.
I- É condição para os repasses dos recursos federais da Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
II- Os Conselhos de Assistência Social possuem vinculação administrativa ao órgão gestor da política, ao qual compete garantir as condições institucionais necessárias ao seu funcionamento, com a provisão de suporte estrutural, técnico e financeiro, incluindo o custeio de passagens e diárias dos conselheiros, sejam eles representantes governamentais ou da sociedade civil, no exercício de suas atribuições.
III- O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do município sede da entidade e, em caso de abrangência das ações em mais de um município, a inscrição será feita na secretaria estadual responsável pela política de Assistência Social na unidade federativa.
IV- O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, incluindo o BPC concedido a outro idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que viva sob o mesmo teto.
É CORRETO o que se afirma em:

A

IV, apenas.

B

III, apenas.

C

I , II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e II, apenas.

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Q4093667

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093667 Serviço Social

De acordo com Matos (2025), no início do século XXI, o Conjunto CFESS-CRESS passou a debater as atribuições privativas e competências do Serviço Social diante do processo de desespecialização profissional. Intensificado pela contrarreforma do Estado e pela reestruturação produtiva, esse contexto ampliou os espaços de atuação em políticas sociais e gerou tensionamentos com outros profissionais. Tais mudanças levaram a categoria a problematizar a especificidade e a exclusividade de práticas historicamente associadas ao Serviço Social. Diante desse cenário, a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil, assume papel central ao definir as atribuições privativas, as competências profissionais e os parâmetros legais do exercício profissional.
Fonte: MATOS, Maurílio Castro de. Atribuições privativas, requisições indevidas e a materialidade do projeto ético-político. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Assistentes sociais do Brasil: requisições institucionais e respostas profissionais. Brasília: CFESS, 2025. Disponível em:https://www.cfess.org.br/uploads/revista/5497/n0XmRUcXk5GgQlUnPx9XOZN6lnJ6QB2K.pdf. Acessado: 09/02/2026

À luz desse contexto e da Lei nº 8.662/1993, analise as afirmações a seguir.
I- Realizar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social, constitui uma atribuição privativa do assistente social.
II- Cabe aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), dentro de suas respectivas áreas de jurisdição e na condição de órgão executivo e instância inicial, estabelecer os sistemas de registro dos profissionais legalmente habilitados.
III- O planejamento, a organização e a administração de Serviços Sociais e de Unidades de Serviço Social são atribuições de caráter privativo do assistente social, sendo inerentes ao exercício profissional.
IV- Assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular, configura atribuição privativa do assistente social.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e IV, apenas

B

I, II, III e IV.

C

I, III e IV, apenas.

D

III, apenas.

E

IV, apenas.

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Q4093666

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093666 Serviço Social

A ética profissional do assistente social constitui-se como uma dimensão estruturante da prática laboral, materializando-se na ação moral que orienta o exercício cotidiano da profissão, institucionalizando-se na normatização de deveres, princípios e valores consagrados no Código de Ética Profissional.
Desta forma, de acordo com a Resolução CFESS 273/1993, que estabelece o Código de Ética Profissional do Assistente Social, marque a alternativa CORRETA.

A

Constitui prerrogativa do assistente social proceder à publicação, em seu próprio nome, de produções intelectuais elaboradas por terceiros, desde que tais trabalhos tenham sido desenvolvidos sob sua orientação direta.

B

É vedado ao assistente social, no exercício de cargo de chefia, utilizar sua autoridade funcional para viabilizar a liberação de carga horária de subordinados com a finalidade de representação ou delegação em entidades da organização da categoria ou em outras instâncias.

C

Ao assistente social é proibido assumir a substituição de profissional que tenha sido exonerado, demitido ou transferido em razão da defesa dos princípios da ética profissional, enquanto persistirem as circunstâncias que motivaram tal afastamento.

D

É vedado ao assistente social realizar a devolutiva das informações produzidas em estudos e pesquisas aos usuários, para que tais dados não sejam apropriados e utilizados para interesses individuais.

E

Constitui-se como dever do assistente social participar de comissões interdisciplinares de ética nos espaços institucionais em que atua, contribuindo tanto para a análise e avaliação das condutas profissionais quanto para os processos decisórios relacionados às políticas adotadas pela instituição.

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Q4093665

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093665 Serviço Social

“As políticas sociais não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais” (BEHRING; BOSCHETTI, 2006, apud BOSCHETTI, 2009, p. 671)
Fonte: BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. In: CFESS; ABEPSS (org.). Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

Considerando esse contexto, a temática da análise e a avaliação de políticas sociais no Serviço Social, analise as afirmações a seguir.
I- Na análise e na avaliação de políticas sociais para obter resultados concretos, deve-se restringir ao uso de métodos e técnicas racionais voltados exclusivamente à eficiência, à eficácia e à relação custo-benefício.
II- A avaliação de políticas sociais, diferentemente da análise de políticas sociais, busca estabelecer relações de causalidade entre programas e resultados, atribuindo valor e julgamento aos efeitos das políticas, devendo ser compreendida de forma articulada à totalidade e à dinâmica da realidade social.
III- As políticas sociais devem ser avaliadas como eventos autônomos, privilegiando no processo avaliativo dimensões particulares e resultados observáveis, prescindindo de uma articulação mais ampla com a totalidade social e com as múltiplas determinações que a constituem.
IV- Avaliações de políticas sociais com centralidade técnico-instrumental obscurecem a análise crítica do papel do Estado na garantia de direitos e na produção e reprodução das desigualdades sociais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

I e IV.

E

II e IV.

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Q4093664

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093664 Serviço Social

Os princípios éticos que orientam o projeto profissional do Serviço Social têm como base o pensamento da modernidade, no qual a liberdade do ser social ocupa um lugar central nas reflexões éticas. “(…) ser social que se constitui pelo trabalho e dispõe de capacidade teleológica consciente, afirmando-se como produto e sujeito da história.” (IAMAMOTO, 2009, p. 24)
Fonte: IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS); ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL (ABEPSS) (Org.). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.Disponível em: https://www.unirio.br/cchs/ess/Members/rafaela.ribeiro/servico-social-e-processo-de-trabalho/livro-completo-cfess-1/view. Acesso em: 03 fev. 2026.

No que se refere ao projeto ético-político do Serviço Social, os princípios éticos da profissão e o contexto apresentado, marque a alternativa CORRETA.

A

Aigualdade, reconhecida no ideário da cidadania, realiza-se de modo consistente nas relações sociais, uma vez que a ampliação dos direitos não possui obstáculos estruturais na dinâmica das classes, assegurando condições equitativas entre os sujeitos.

B

Apartir da modernidade, a ordem burguesa garante de forma plena e concreta a realização da liberdade, nesse contexto, a liberdade deixa de ser apenas um ideal e se concretiza como uma realidade historicamente conquistada.

C

O projeto profissional não foi construído numa perspectiva corporativa voltada à autodefesa dos interesses específicos e imediatos do Serviço Social centrado em si mesmo, ele vai além desse âmbito, ao assumir um caráter ético-político, orientado por valores universais.

D

A reflexão ética deve ir além da análise da moral vigente, identificando nas suas contradições possibilidades de superação e a emergência de novos valores, para tanto, deve se manter neutra, desvinculada de projetos sociais concretos.

E

O projeto ético-político do Serviço Social não se vincula a projetos societários específicos e orienta-se pelos desafios gerais da reconfiguração do Estado, bem como pela luta voltada à superação das desigualdades por meio da afirmação e da efetivação dos direitos e da democracia

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Q4093663

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093663 Serviço Social

No Serviço Social “as demandas, atribuições e requisições da profissão indicam a sua natureza, seu lugar na divisão social e técnica do trabalho (com suas determinações de gênero e étnico-raciais), sua funcionalidade aos processos de produção e reprodução social”( GUERRA, 2025, p.22).
Fonte: GUERRA, Yolanda. Competências, atribuições profissionais e requisições institucionais. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Assistentes sociais do Brasil: requisições institucionais e respostas profissionais. Brasília: CFESS, 2025. p. 19–32. ISBN 978-65-86322-18-7.

Considerando esse contexto, marque a alternativa CORRETA.

A

As requisições institucionais não se apresentam como expressão da imagem social da profissão, a qual tende a ser confundida com o seu significado social. A imagem social de uma profissão tem relação com os elementos da sua cultura, dentre eles a autoimagem historicamente hegemônica.

B

Ademanda pela profissão é concebida de forma homogênea, a partir das necessidades das classes sociais, e é historicamente situada e marcada por continuidades e rupturas, se expressa como necessidades imediatas e materiais, convertendo-se em requisições profissionais que orientam e delimitam as funções do trabalho profissional.

C

As requisições indicam o significado social e histórico da profissão que, por sua vez, se constitui na divisão sociotécnica do trabalho e se transforma conforme as necessidades sociais, sendo este significado uma atribuição individual de cada profissional e das suas instâncias representativas.

D

O caráter emergencial, imediato e técnico das requisições dirigidas aos assistentes sociais contribui para obscurecer seu conteúdo ideopolítico, fazendo com que sejam apreendidas como apenas exigências técnicas. Contudo, tais requisições expressam interesses de classe e estão vinculadas ao significado social da profissão.

E

Em uma sociedade de classes, as necessidades sociais apresentam-se de forma uniforme, de modo que o significado das profissões se mantém estável e consensual, não sendo influenciado por antagonismos de classe.

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