Questões de Concurso
Nível médio
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Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Decretar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.
II. Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.
III. Instituir imposto sobre templos de qualquer culto.
Está CORRETO o que se afirma:
Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre as finanças públicas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A lei de __________________ compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O ________ é uma expressão cultural típica do Brasil conhecida como um gênero musical e como uma dança praticada ao som de canções do gênero. É um elemento muito tradicional da cultura popular brasileira, assim como é um elemento essencial do carnaval.
(1) 5 (2) 20 (3) 9
( ) (2 + 6) − 3 ( ) (6 + 4) × 2 ( ) 18 ÷ (0 + 3)
“‘Tudo no mundo é frágil, tudo passa…’
Quando me dizem isto, toda a graça
Duma boca divina fala em mim!” (3ª estrofe)
Nessa estrofe, é possível encontrarmos:
Com base no Decreto n. 3.591/2000, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Portaria STN/MF n. 1.701/2025, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei n. 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei n. 14.129/2021 (Governo Digital), assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a situação jurídica da universidade diante desse quadro.
Durante a elaboração dos documentos da contratação, o servidor foi orientado de que o termo de referência, conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, deve conter elementos mínimos necessários para caracterizar adequadamente o objeto e permitir a correta execução contratual.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando que se trata de contratação comum de serviços contínuos, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.