Foram encontradas 2.786.057 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Esta Lei atende princípios, que visam ao desenvolvimento sustentável. Dentre os princípios a seguir, identifique a opção INCORRETA.
Quais os cuidados que devem ser tomados durante a amostragem do solo?
I. A “Solicitação de Auditoria” deve ser enviada ao Sistema de Controle Interno da Unidade Auditada, sendo o documento utilizado pela Unidade de Auditoria Interna Governamental para solicitar ao dirigente máximo da Unidade Auditada a apresentação de documentos, de informações e de esclarecimentos, a serem emitidos previamente ao do desenvolvimento dos trabalhos, pois durante o desenvolvimento dos trabalhos essas solicitações ocorrerão por meio de notas de esclarecimento de evidências e providências.
II. A “Nota de Auditoria” é o documento de análise técnica emitido pela Controladoria Geral da União, após informações emitidas pela autoridade máxima da Unidade Auditada, em relação aos trabalhos executados pela Unidade de Auditoria Interna Governamental, para avaliação de falhas e adoção de providências necessárias.
III. Não obstante as interlocuções realizadas no início e no decorrer dos trabalhos, a fase final da auditoria requer ao menos uma reunião com os representantes da Unidade Auditada, especialmente aqueles relacionados diretamente ao objeto auditado, em que sejam discutidos os achados que indicarem a existência de falhas relevantes e as possíveis soluções para os problemas detectados.
IV. As “Evidências” de auditoria são as informações coletadas, analisadas e avaliadas pelo auditor para apoiar os achados e as conclusões do trabalho de auditoria. Constituem meio de informação ou de prova para fundamentar a opinião da Unidade de Auditoria Interna Governamental e, ao mesmo tempo, reduzir o risco de auditoria a um nível aceitável.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Compete às unidades setoriais do Sitai coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade.
II. Compete às unidades setoriais do Sitai promover, em coordenação com as áreas responsáveis pelas funções de integridade, a orientação e o treinamento, no âmbito do órgão ou da entidade, em assuntos relativos ao programa de integridade.
III. Compete às unidades setoriais do Sitai realizar ações de comunicação e capacitação relacionadas às temáticas de integridade, transparência e acesso à informação.
IV. Compete às unidades setoriais do Sitai dar ciência aos órgãos ou às entidades de fatos ou situações que possam comprometer o seu programa de integridade e recomendar a adoção das medidas de remediação necessárias.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Em caso de anonimato poderá ser recusado o recebimento de manifestações encaminhadas para as unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria.
II. Os procedimentos de que trata o Decreto citado no comando da questão são, em qualquer hipótese, gratuitos, vedada a cobrança de importâncias ao usuário de serviços públicos.
III. Não serão exigidas as motivações da apresentação de manifestações perante a unidade setorial do Sistema de Ouvidoria pelo usuário, salvo quando os motivos forem determinantes para apresentação de resposta conclusiva.
IV. As respostas conclusivas das manifestações recebidas pelas unidades setoriais do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal serão elaboradas e apresentadas no prazo de trinta dias do seu recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa, notificando-se o usuário do serviço público sobre a decisão administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A autorização de compra e a ordem de execução de serviço são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de dispensa de licitação em razão de valor.
II. A carta-contrato e a nota de empenho de despesa são instrumentos hábeis para substituir o contrato de licitação na hipótese de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.
III. Havendo a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, é permitido o sigilo do orçamento estimado para a contratação, desde que haja motivo plausível.
IV. É vedada à Administração Pública, em qualquer hipótese, a contratação verbal de compras ou da prestação de serviço.
Assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Lei de Licitação e Contrato Administrativo (Lei nº 14.133/2001), trata-se de sanção que pode ser aplicada ao licitante ou contratado responsabilizado administrativamente por infrações:
No âmbito dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, é vedada a nomeação para cargo efetivo ou em comissão, de pessoa que nos últimos cinco anos, tenha sido:
I. Responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
II. Responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva de Tribunal de Contas de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município.
III. Condenada em processo criminal pela prática de todo e qualquer crime doloso cuja pena mínima não exceda dois anos ou crime culposo cuja pena mínima não exceda um ano.
IV. Condenada em processo criminal pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Apesar das instituições sem fins lucrativos gozarem de benefícios fiscais e previdenciários específicos, não é vedado à Administração Pública, a contratação de sociedades cooperativas.
II. Na prestação de serviços terceirizados, a Administração Pública deve acompanhar a concessão de diárias e passagens aos trabalhadores da contratada que prestarem serviços de colaboradores eventuais fora da sede da repartição.
III. Quando da contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição.
IV. Na prestação de serviços terceirizados, a Administração Pública deve definir contratualmente e acompanhar a divisão de lucros da empresa contratada aos seus colaboradores, a aplicação das disposições, direitos e garantias contidas nos acordos e dissídios coletivos da categoria e o recolhimento dos encargos previdenciários.
Assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é chamada habilitação, dividindo-se nas seguintes etapas:
I. Dar suporte à missão, à continuidade e à sustentabilidade institucional, pela garantia razoável de atingimento dos objetivos estratégicos do órgão ou entidade.
II. Assegurar que as informações produzidas sejam íntegras e confiáveis à tomada de decisões, ao cumprimento de obrigações de transparência e à prestação de contas.
III. Assegurar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos e procedimentos de governo e da própria organização.
IV. Salvaguardar e proteger bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Aderência à integridade e a valores éticos.
II. Da subordinação hierárquica para verificação de fraudes e atos de desvio de finalidades.
III. Da orientação de desvio de finalidade na elaboração de planos orçamentários.
IV. Disseminação de informações necessárias ao fortalecimento da cultura e da valorização dos controles internos da gestão.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise os conceitos dispostos nas afirmativas a seguir:
I. Accountability: conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.
II. Fraude: quaisquer atos ilegais caracterizados por desonestidade, dissimulação ou quebra de confiança. Estes atos não implicam o uso de ameaça de violência ou de força física.
III. Gerenciamento de riscos: atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhoraras operações de uma organização, que auxilia a organização a realizar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.
IV. Governança no setor público: compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização, e tendo como órgão central a Controladoria Geral da União e que se confunde com os controles internos da gestão, de responsabilidade de cada órgão e entidade do Poder Executivo Federal.
Assinale a alternativa CORRETA.