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Os candidatos aprovados no concurso público e contratados estarão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o CREF‑21 possui personalidade jurídica de direito privado.
O planejamento de atividades na área de educação física é de competência do profissional de educação física, e o planejamento na área do desporto é privativo do profissional do esporte.
O CREF‑21 possui a mesma quantidade de conselheiros titulares e suplentes que o CONFEF.
Cabe ao presidente do CREF‑21 exercer voto de qualidade quando necessário.
Suponha‑se que um indivíduo tenha concluído o curso de educação física na Argentina, com revalidação do diploma no Brasil. Nesse caso, é correto afirmar que o CREF não aceitará a sua inscrição no Conselho, pois a instituição de origem é estrangeira.
Faltando um semestre para conclusão do curso de educação física, o aluno poderá ser inscrito no quadro do CREF, na qualidade de provisionado, desde que comprove a matrícula e a frequência regular no curso.
É de competência exclusiva do CONFEF a promoção de eleição de seu presidente e de seu vice‑presidente.
O CONFEF abrange todo o território nacional.
Incumbe ao CONFEF manter atualizado o registro dos profissionais e das pessoas jurídicas que se inscreverem para exercer atividades de educação física.
Cabe ao CONFEF inspecionar a estrutura dos CREFs.
Em hipótese alguma, o CREF‑21 faculta o pagamento da anuidade aos profissionais de educação física.
Os prazos de que trata o Regimento Interno poderão ser iniciados aos domingos.
Cabe ao CREF 21, por sua natureza autárquica, observar os princípios básicos da Administração Pública.
A contratação de uma empresa que preste serviço na área de informática enquadra‑se como despesa do CREF‑21.
A perda de mandato de um conselheiro é entendida como renúncia e tem caráter irrevogável.
No plenário do CREF‑21, os casos de suspensão cautelar do mandato são considerados como vacância temporária.
O quadro de pessoal do CREF‑21, os seus cargos e os seus respectivos salários foram criados e aprovados pelo CONFEF.
As reuniões do plenário do CREF‑21 poderão ser gravadas.
No CREF‑21, na primeira reunião do plenário após a posse dos novos membros conselheiros, até ocorrer a eleição da nova diretoria, o presidente da sessão será escolhido por votação da maioria.
Ao plenário, instância máxima do Conselho, compete aprovar os atos normativos necessários ao exercício do que lhe cabe.