Questões de Concurso Sobre obrigação principal e acessória em direito tributário
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Julgue o item subsequente.
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e
tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela
previstas no interesse da arrecadação, mas não da
fiscalização dos tributos.
Julgue o item subsequente.
É considerado sujeito passivo da obrigação principal a
pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária.
Julgue o item subsequente.
A obrigação principal decorre do lançamento e tem por
objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.
Julgue o item subsequente.
A inobservância da obrigação tributária acessória a
converte em obrigação tributária principal relativamente à
penalidade pecuniária.
Julgue o item subsequente.
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato
gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o
crédito dela decorrente.