Julgue o item subsequente. A obrigação principal surge com a...

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Q2331634
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331634 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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