Questões de Concurso Sobre evolução da responsabilidade civil estatal - teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas em direito administrativo

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Q2178745 Direito Administrativo

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou de culpa.

Alternativas
Q2175894 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
I O poder público não responde pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. II A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que causar a terceiros, desde que comprovada a existência de dolo ou culpa. III A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva e se baseia no risco administrativo.
Assinale a opção correta
Alternativas
Q2175893 Direito Administrativo
   Roberto pretende ingressar judicialmente com um pedido de condenação do município de Serra Nova Dourada, por ter caído em um bueiro destampado em via pública. Vários munícipes já haviam alertado o órgão público competente acerca do problema, mas este não tinha se manifestado a respeito.
Na situação hipotética apresentada, a responsabilidade do município decorre de omissão
Alternativas
Q2160198 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que ele
Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: C
19: C
20: D