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Considere a tabela 01 abaixo para responder à questão.
Tabela 01

Fonte: Receita Realizada – 2025. Competência Janeiro de 2025. Disponível em https://guarabira.pb.gov.br/pagina/portal-da-transparencia. Acesso em 12 ago. 2026 [adaptado].
Considere a tabela 01 abaixo para responder à questão.
Tabela 01

Fonte: Receita Realizada – 2025. Competência Janeiro de 2025. Disponível em https://guarabira.pb.gov.br/pagina/portal-da-transparencia. Acesso em 12 ago. 2026 [adaptado].
I- Os municípios não podem exigir o ISSQN antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
II- A fixação da base de cálculo do IPTU deve obedecer ao princípio da noventena (ou anterioridade nonagesimal).
III- O ITR não ser instituído sobre o patrimônio de um município.
IV- Incide ICMS sobre a venda de livros.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Considere a tabela 01 abaixo para responder à questão.
Tabela 01

Fonte: Receita Realizada – 2025. Competência Janeiro de 2025. Disponível em https://guarabira.pb.gov.br/pagina/portal-da-transparencia. Acesso em 12 ago. 2026 [adaptado].
Considerando a Tabela 01, assinale a alternativa que informa CORRETAMENTE o valor total recebido pelo município em virtude da repartição constitucional de receitas tributárias federais.
Dentre as opções a seguir o auditor deverá realizar no órgão uma auditoria:
I- A divisão sexual do trabalho é a forma de organização social das relações de trabalho entre homens e mulheres, tanto o trabalho produtivo, quanto o trabalho reprodutivo, sendo este último não funcional ao capitalismo.
II- O machismo, embora não se materialize na dimensão do trabalho produtivo, tem forte impacto sobre o trabalho reprodutivo, expresso no âmbito doméstico e de cuidados, que passa a ser considerado como “dom” natural e função feminina.
III- O Serviço Social foi criado para intervir nas expressões da questão social de forma moralizante, tendo sido uma profissão ocupada por mulheres que orientavam outras mulheres numa perspectiva responsabilizadora. Mesmo com a intenção de ruptura desse viés profissional, as instituições empregadoras e as políticas públicas ainda possuem uma orientação familista e maternalista dos serviços ofertados.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- É dever da(o) assistente social defender a utilização do nome social das(os) usuárias(os), na perspectiva do aprofundamento dos direitos humanos.
II- Quando pertinente, cabe à(ao) assistente social emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais.
III- É competência da(o) assistente social prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero.
De acordo com a Resolução CFESS Nº 845, que dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador, é CORRETO o que se afirma em: