Questões de Concurso Sobre excludentes da responsabilidade civil em direito civil
Foram encontradas 45 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- O dano em ricochete configura-se quando uma pessoa sofre reflexos de um dano causado a outrem.
II— A obrigação de indenizar sempre tem por pressuposto a prática de um ato ilícito.
III — Lucro cessante é o efetivo prejuízo experimentado pela vítima em virtude da ocorrência do evento danoso.
IV — Em se tratando de hipótese de caso fortuito e força maior, somente a ocorrência de fortuito
externo exclui a responsabilidade.
I. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes não admite causa de exclusão. II. A culpa exclusiva da vítima afasta o elemento culpa, porém não o nexo de causalidade e a obrigação de indenizar. III. O caso fortuito e a força maior nem sempre excluem a responsabilidade pelo dano. IV. Não constitui ilícito, e por isto não enseja a responsabilização civil, o exercício de direito reconhecido, ainda que exercido de maneira antifinalística, excedendo manifestamente os limites impostos por seu fim e econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Nesse contexto, é correto afirmar que Henrique:
Por ter sido atropelado por um veículo coletivo de transporte urbano de propriedade da firma Satélite Ltda., conduzido por um de seus motoristas, um cidadão sofreu graves lesões corporais, de que resultou deformidade permanente. Restou comprovado que o acidente não ocorrera por culpa exclusiva da vítima.
Diante da situação hipotética acima descrita, julgue o item a seguir.
Na situação em apreço, se a vítima de acidente não era
passageiro do coletivo imediatamente antes do acidente, não
incidirá no caso a aplicação da teoria da responsabilidade
objetiva da concessionária de transporte coletivo.