Questões de Concurso
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Q4413477
Contabilidade Pública
Sobre os princípios orçamentários, suas exceções constitucionais e as normas
vigentes sobre orçamento público, analise as assertivas abaixo:
I. O princípio da não afetação veda a vinculação de receita de impostos. Constitui exceção constitucional a vinculação de impostos estaduais e municipais para prestação de garantia ou contragarantia à União.
II. Conforme o MCASP (2024), a arrecadação de impostos sujeitos a repartição constitucional efetuada pelo ente arrecadador mediante conta de dedução da receita orçamentária não viola o princípio do orçamento bruto.
III. O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas de todas as estatais constem na LOA, incluindo as receitas operacionais das empresas estatais não dependentes no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
IV. O princípio da exclusividade veda matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa na LOA, ressalvadas as autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive ARO.
Quais estão corretas?
I. O princípio da não afetação veda a vinculação de receita de impostos. Constitui exceção constitucional a vinculação de impostos estaduais e municipais para prestação de garantia ou contragarantia à União.
II. Conforme o MCASP (2024), a arrecadação de impostos sujeitos a repartição constitucional efetuada pelo ente arrecadador mediante conta de dedução da receita orçamentária não viola o princípio do orçamento bruto.
III. O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas de todas as estatais constem na LOA, incluindo as receitas operacionais das empresas estatais não dependentes no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
IV. O princípio da exclusividade veda matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa na LOA, ressalvadas as autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive ARO.
Quais estão corretas?
Q4413476
Contabilidade Pública
A LRF impõe rigorosas obrigações de assinatura e responsabilização sobre o Relatório
de Gestão Fiscal (RGF). Nos termos do artigo 54 da LRF, no âmbito do Poder Legislativo do Estado
(incluindo o Tribunal de Contas do Estado), quem deve assinar o RGF?
Q4413475
Contabilidade Pública
Determinado órgão público estadual formalizou contrato administrativo com empresa
especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância armada pelo período de 12 meses,
no valor total de R$ 1.200.000,00 (R$ 100.000,00 mensais). Em 15 de janeiro, a Administração
empenhou o valor integral do contrato. Ao final do mês de janeiro, a empresa prestou regularmente
os serviços do mês e apresentou a nota fiscal correspondente, a qual foi atestada pelo fiscal do
contrato em 5 de fevereiro, sendo o pagamento efetuado em 10 de fevereiro. Sob o enfoque do
registro contábil e orçamentário, considerando a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP (2024), é correto
afirmar que:
Q4413474
Contabilidade Pública
No encerramento do exercício de 2025, o Balanço Patrimonial do Estado do Paraná
apresentou os seguintes saldos na sua estrutura financeira (valores em milhões de reais):
Ativo Financeiro: R$ 1.500
Passivo Financeiro: R$ 900
Saldos dos Créditos Especiais Reabertos no Exercício: R$ 100
Operações de Crédito Vinculadas ainda não executadas: R$ 50
Com base no disposto na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP (2024), o valor do Superávit Financeiro disponível para abertura de créditos adicionais em 2026 será de:
Ativo Financeiro: R$ 1.500
Passivo Financeiro: R$ 900
Saldos dos Créditos Especiais Reabertos no Exercício: R$ 100
Operações de Crédito Vinculadas ainda não executadas: R$ 50
Com base no disposto na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP (2024), o valor do Superávit Financeiro disponível para abertura de créditos adicionais em 2026 será de:
Q4413473
Contabilidade Pública
Com base nas disposições da LRF sobre o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos
Fiscais integrantes da LDO, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Integrará o projeto de LDO o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
( ) A avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com a indicação das providências a serem tomadas caso se concretizem, deve ser apresentada obrigatoriamente dentro do Anexo de Metas Fiscais.
( ) O Anexo de Metas Fiscais conterá o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
( ) A LDO conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio dos Servidores Públicos e de outros fundos públicos de natureza atuarial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Integrará o projeto de LDO o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
( ) A avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com a indicação das providências a serem tomadas caso se concretizem, deve ser apresentada obrigatoriamente dentro do Anexo de Metas Fiscais.
( ) O Anexo de Metas Fiscais conterá o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
( ) A LDO conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio dos Servidores Públicos e de outros fundos públicos de natureza atuarial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q4413472
Direito Financeiro
Sobre as regras de apuração, limites e vedações relativas às despesas com pessoal
estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), analise as assertivas abaixo:
I. Na esfera estadual, o limite global de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) é repartido em 3% para o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas), 6% para o Poder Judiciário, 49% para o Poder Executivo e 2% para o Ministério Público do Estado.
II. Na apuração da Despesa Total com Pessoal, será observada a remuneração líquida dos servidores, sendo permitida a dedução do imposto de renda retido na fonte e da contribuição previdenciária do segurado descontada no contracheque.
III. Se a Despesa Total com Pessoal de determinado Poder ou órgão exceder a 95% do seu limite legal (limite prudencial), fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de sentença judicial, determinação legal ou contratual e a revisão geral anual.
IV. Na verificação do atendimento dos limites de pessoal, não serão computadas as despesas de indenização por demissão, os incentivos à demissão voluntária e a parcela de inativos e pensionistas custeada por contribuições dos segurados ou por compensação financeira previdenciária (Comprev).
Quais estão corretas?
I. Na esfera estadual, o limite global de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) é repartido em 3% para o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas), 6% para o Poder Judiciário, 49% para o Poder Executivo e 2% para o Ministério Público do Estado.
II. Na apuração da Despesa Total com Pessoal, será observada a remuneração líquida dos servidores, sendo permitida a dedução do imposto de renda retido na fonte e da contribuição previdenciária do segurado descontada no contracheque.
III. Se a Despesa Total com Pessoal de determinado Poder ou órgão exceder a 95% do seu limite legal (limite prudencial), fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de sentença judicial, determinação legal ou contratual e a revisão geral anual.
IV. Na verificação do atendimento dos limites de pessoal, não serão computadas as despesas de indenização por demissão, os incentivos à demissão voluntária e a parcela de inativos e pensionistas custeada por contribuições dos segurados ou por compensação financeira previdenciária (Comprev).
Quais estão corretas?
Q4413471
Contabilidade Pública
Determinada entidade pública realizou o registro da arrecadação de receita
orçamentária tributária em espécie concomitante à ocorrência do fato gerador patrimonial. De acordo
com as regras de integridade do PCASP, assinale a alternativa que apresenta corretamente os
lançamentos contábeis efetuados em suas respectivas classes e contas.
Q4413470
Contabilidade Pública
Determinada entidade pública realizou exclusivamente as três operações contábeis a
seguir ao longo do exercício financeiro:
1. Arrecadação de impostos próprios no valor de R$ 100.000,00.
2. Aquisição a prazo de veículo para uso administrativo pelo valor de R$ 40.000,00.
3. Apropriação da depreciação do prédio sede no montante de R$ 25.000,00.
Ao final do exercício, o Resultado Patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) será um:
1. Arrecadação de impostos próprios no valor de R$ 100.000,00.
2. Aquisição a prazo de veículo para uso administrativo pelo valor de R$ 40.000,00.
3. Apropriação da depreciação do prédio sede no montante de R$ 25.000,00.
Ao final do exercício, o Resultado Patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) será um:
Q4413469
Contabilidade Pública
Determinada entidade da Administração Pública estadual apresentou os seguintes dados de movimentação financeira referentes ao exercício financeiro de 2025:
Receita Orçamentária Realizada no exercício: R$ 500.000,00.
Despesa Orçamentária Empenhada, Liquidada e Paga no exercício: R$ 420.000,00.
Transferências Financeiras Recebidas do Tesouro Estadual (VPDA): R$ 100.000,00.
Recebimento de Depósitos Restituíveis e Cauções em Dinheiro: R$ 15.000,00.
Pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos em exercícios anteriores: R$ 30.000,00.
Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa proveniente do Exercício Anterior (em 31/12/2024): R$ 50.000,00.
Considerando a estrutura e a metodologia de elaboração do Balanço Financeiro estabelecidas no MCASP (2024) e na Lei nº 4.320/1964, o Resultado Financeiro do Exercício e o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa para o exercício seguinte (em 31/12/2025) a serem evidenciados no Balanço Financeiro são, respectivamente:
Q4413468
Contabilidade Pública
Em relação ao suprimento de fundos (regime de adiantamento) e seus reflexos
contábeis e orçamentários, de acordo com o MCASP (2024) e a Lei nº 4.320/1964, analise o trecho
abaixo:
O suprimento de fundos é caracterizado por um adiantamento de numerário a servidor para futura aplicação e prestação de contas. Sob a ótica orçamentária, a concessão exige a prévia emissão do _________. Sob o enfoque patrimonial, no entanto, o ato da concessão não gera Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) imediata, promovendo o registro de um _________. Por fim, a efetiva apropriação da VPD patrimonial dar-se-á apenas no momento da _______________ pelo suprido.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O suprimento de fundos é caracterizado por um adiantamento de numerário a servidor para futura aplicação e prestação de contas. Sob a ótica orçamentária, a concessão exige a prévia emissão do _________. Sob o enfoque patrimonial, no entanto, o ato da concessão não gera Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) imediata, promovendo o registro de um _________. Por fim, a efetiva apropriação da VPD patrimonial dar-se-á apenas no momento da _______________ pelo suprido.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q4413467
Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) possui estrutura codificada em
7 níveis de desdobramento (compostos por 9 dígitos). Em relação aos dígitos indicadores de
consolidação do 5º nível do PCASP, assinale a alternativa correta.
Q4413466
Contabilidade Pública
A demonstração contábil que confronta as receitas previstas e as despesas fixadas
na Lei Orçamentária Anual (LOA) com as receitas efetivamente realizadas e as despesas executadas
ao longo do exercício financeiro é o Balanço Orçamentário. Nos termos do artigo 102 da Lei
nº 4.320/1964 e das atualizações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP,
2024), o Balanço Orçamentário demonstrará:
Q4413465
Contabilidade Geral
Sobre os conceitos fundamentais estabelecidos no CPC 00 (R2), analise as seguintes
assertivas:
I. O reconhecimento de um ativo no Balanço Patrimonial exige obrigatoriamente a certeza de entrada de benefícios econômicos futuros e a ausência total de incerteza de mensuração.
II. A compensação de ativos e passivos no Balanço Patrimonial difere da seleção da unidade de conta; a compensação agrupa elementos reconhecidos separadamente em um único valor líquido e, em regra, não é apropriada por obscurecer informações relevantes.
III. A prudência consiste no exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza, garantindo que ativos e receitas não sejam superavaliados e que passivos e despesas não sejam subavaliados, sem permitir a subavaliação deliberada de ativos ou superavaliação de passivos.
Quais estão corretas?
I. O reconhecimento de um ativo no Balanço Patrimonial exige obrigatoriamente a certeza de entrada de benefícios econômicos futuros e a ausência total de incerteza de mensuração.
II. A compensação de ativos e passivos no Balanço Patrimonial difere da seleção da unidade de conta; a compensação agrupa elementos reconhecidos separadamente em um único valor líquido e, em regra, não é apropriada por obscurecer informações relevantes.
III. A prudência consiste no exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza, garantindo que ativos e receitas não sejam superavaliados e que passivos e despesas não sejam subavaliados, sem permitir a subavaliação deliberada de ativos ou superavaliação de passivos.
Quais estão corretas?
Q4413464
Contabilidade Geral
A Cia. Curitibana de Logística adquiriu em 01/01/2021 um equipamento por
R$ 1.000.000, com vida útil estimada de 10 anos e sem valor residual. Em 31/12/2022, a empresa
identificou indícios de desvalorização e realizou o teste de impairment, apurando um Valor Recuperável
de R$ 640.000, reconhecendo a respectiva perda. Em 31/12/2024, em novo teste de recuperabilidade,
constatou-se que as condições de mercado melhoraram significativamente, e o novo Valor
Recuperável do equipamento foi estimado em R$ 580.000. Considerando que a empresa utiliza o
método das quotas constantes para depreciação, os impactos no resultado do exercício de 2024
decorrentes da depreciação anual e da reversão de perda por desvalorização serão, respectivamente:
Q4413463
Contabilidade Geral
Considerando as leis e os normativos contábeis vigentes, analise as assertivas abaixo,
relativas à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) No método indireto, o fluxo operacional ajusta o lucro líquido por itens sem efeito no caixa, como depreciação e resultado de equivalência patrimonial.
( ) A aquisição de imobilizado financiada sem desembolso inicial de caixa deve ser lançada como saída de caixa na atividade de investimento.
( ) O pagamento de dividendos pode ser classificado no fluxo operacional ou de financiamento, sendo este último encorajado pelo CPC 03.
( ) Os recebimentos pela venda de participações societárias em coligadas ou controladas integram as atividades de investimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) No método indireto, o fluxo operacional ajusta o lucro líquido por itens sem efeito no caixa, como depreciação e resultado de equivalência patrimonial.
( ) A aquisição de imobilizado financiada sem desembolso inicial de caixa deve ser lançada como saída de caixa na atividade de investimento.
( ) O pagamento de dividendos pode ser classificado no fluxo operacional ou de financiamento, sendo este último encorajado pelo CPC 03.
( ) Os recebimentos pela venda de participações societárias em coligadas ou controladas integram as atividades de investimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q4413462
Contabilidade Geral
A Cia. Maringá de Serviços, em 01/12/2025, contratou uma apólice de seguro contra
incêndio para seus equipamentos pelo período de 12 meses (vigência de 01/12/2025 a 30/11/2026),
no valor total de R$ 36.000,00. O contrato estabeleceu o pagamento em 3 parcelas iguais e
consecutivas de R$ 12.000,00, vencendo a primeira parcela no ato da contratação (01/12/2025), a
segunda em 01/01/2026 e a terceira em 01/02/2026. Considerando estritamente a aplicação do
Regime de Competência e o Método das Partidas Dobradas, assinale a alternativa que apresenta,
correta e respectivamente, o impacto líquido dessas operações no DRE e no saldo da conta do Passivo
Circulante (Seguros a Pagar) da Cia.
Q4413461
Contabilidade Geral
A Cia. Curitiba apresentou, no início do exercício de 2024, um Patrimônio Líquido
composto pelas seguintes contas: Capital Social de R$ 1.000.000, Reserva Legal de R$ 180.000,
Reservas de Lucros de R$ 220.000 e Ações em Tesouraria de R$ 50.000. Durante o exercício de 2024,
a companhia realizou exclusivamente os seguintes eventos:
Apuração de Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 400.000.
Aumento do Capital Social com aproveitamento de R$ 100.000 de Reservas de Lucros.
Alienação da totalidade das Ações em Tesouraria por R$ 70.000 no mercado.
Reconhecimento de Ajustes de Avaliação Patrimonial (Outros Resultados Abrangentes) negativos de R$ 30.000.
Reversão de Reserva de Contingências no valor de R$ 40.000 para a conta de Lucros Acumulados.
Proposta e aprovação de distribuição de Dividendos Obrigatórios no montante de R$ 110.000.
Considerando essas informações, a variação total do Patrimônio Líquido da Cia. e o saldo do PL ao final do exercício de 2024 foram, respectivamente:
Apuração de Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 400.000.
Aumento do Capital Social com aproveitamento de R$ 100.000 de Reservas de Lucros.
Alienação da totalidade das Ações em Tesouraria por R$ 70.000 no mercado.
Reconhecimento de Ajustes de Avaliação Patrimonial (Outros Resultados Abrangentes) negativos de R$ 30.000.
Reversão de Reserva de Contingências no valor de R$ 40.000 para a conta de Lucros Acumulados.
Proposta e aprovação de distribuição de Dividendos Obrigatórios no montante de R$ 110.000.
Considerando essas informações, a variação total do Patrimônio Líquido da Cia. e o saldo do PL ao final do exercício de 2024 foram, respectivamente:
Q4413460
Contabilidade Geral
A Cia. Cascavel adota o conceito de manutenção de capital físico (operacional) para
a avaliação de seu resultado econômico ao final do exercício. No início do período, a empresa possuía
um ativo operacional cujo custo histórico de aquisição era de R$ 500.000. Ao final do exercício, para
manter a mesma capacidade física produtiva existente no início do período, o custo corrente para
repor esse ativo operacional passou a ser de R$ 620.000. No mesmo exercício, a empresa gerou
receitas de vendas no valor de R$ 900.000 e incorreu em despesas operacionais correntes no
montante de R$ 220.000 (a valor corrente de mercado). Considerando estritamente as diretrizes do
CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro sobre os conceitos de manutenção de
capital e bases de mensuração, o lucro auferido pela Cia. Cascavel no exercício e o tratamento contábil
do ajuste de manutenção de capital são, respectivamente:
Q4413459
Direito Previdenciário
Nos termos do artigo 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência
social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nesse contexto, o servidor
abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos ____ anos de idade, ou aos ____ anos de
idade, na forma de lei complementar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q4413458
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Durante a execução de contrato administrativo destinado à implantação de
infraestrutura essencial em determinado Município, foram identificadas irregularidades insanáveis no
procedimento licitatório que lhe deu origem. A obra, contudo, encontra-se em estágio avançado,
emprega significativo número de trabalhadores e sua paralisação poderá gerar custos de
desmobilização e retardar a prestação do serviço à população. Considerando as regras aplicáveis à
nulidade dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
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