Durante a execução de contrato administrativo destinado à im...
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Q4413458
Direito Administrativo
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Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Durante a execução de contrato administrativo destinado à implantação de
infraestrutura essencial em determinado Município, foram identificadas irregularidades insanáveis no
procedimento licitatório que lhe deu origem. A obra, contudo, encontra-se em estágio avançado,
emprega significativo número de trabalhadores e sua paralisação poderá gerar custos de
desmobilização e retardar a prestação do serviço à população. Considerando as regras aplicáveis à
nulidade dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.