Questões de Concurso Sobre juizado especial da fazenda pública em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Mediador Judiciário |
Q2370297 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João teve seu veículo atingido por uma viatura da Polícia Militar do Estado X. Buscando obter a reparação dos danos sofridos, comprovadamente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ajuizou ação perante o Juizado Especial de Fazenda Pública em face do Estado X.

Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2338026 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, criados pela Lei nº 12.153/2009, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2276586 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2257635 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Incluem-se na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, segundo a Lei nº 12.153/2009:
Alternativas
Q2250176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: D
9: E
10: A