Questões de Concurso Sobre conflito aparente de normas em direito penal

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Q2061751
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PO-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |
Q2061751 Direito Penal
    Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima, em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertar Emília. 

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.


O emprego da analogia in bonam partem não é admitido no direito penal, devido ao princípio da legalidade. 

Alternativas
Q1985743
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |
Q1985743 Direito Penal
Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.
Alternativas
Q1968384
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968384 Direito Penal
   O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. Não há um único fato buscando se abrigar em uma ou outra lei penal caracterizada por notas especializantes, mas uma sucessão de fatos, todos penalmente tipificados, na qual o mais amplo consome o menos amplo, evitando-se que este seja duplamente punido, como parte de um todo e como crime autônomo. 
 Cleber Masson (com adaptações).

 No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da
Alternativas
Q1938376
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938376 Direito Penal
O artigo 234 do Código Penal, em seu caput, traz o delito de “Escrito ou objeto obsceno”, cuja descrição típica é a seguinte: “Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno.” O preceito secundário do tipo comina pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa.
Nesse sentido, numa interpretação atenta aos princípios que limitam e informam o direito penal, é correto afirmar que o referido delito
Alternativas
Q1937231
Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1937231 Direito Penal
Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da:
Alternativas
Respostas
6: E
7: B
8: B
9: B
10: B
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