Questões de Concurso Sobre arguição de impedimento e suspeição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q723988 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os dispositivos legais pertinentes ao Ministério Público, no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q635268 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:

I. A suspeição e o impedimento devem ser suscitados em preliminar da contestação, e não por petição separada.

II. Há suspeição do juiz que for amigo íntimo ou inimigo do advogado de qualquer das partes.

III. O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido apenas parcialmente ou consistir na redução percentual das despesas processuais iniciais ou ainda no parcelamento dessas despesas e não afasta o dever de o beneficiário pagar as multas processuais que lhe sejam impostas.

IV. As espécies de intervenção de terceiros são a assistência, o chamamento ao processo, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica e a oposição.

Alternativas
Q2173515 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Há impedimento do juiz, sendo-lhe VEDADO exercer suas funções, no processo em que
Alternativas
Q1977642 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1379685 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das exceções de impedimento e de suspeição, analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa correta:


I - As hipóteses de impedimento, elencadas no art. 134 do Código de Processo Civil, são de ordem absoluta, não se sujeitando à preclusão. O vício é tão grave que admite, inclusive, futura ação rescisória, pois se entende que a condução de todo o procedimento fica comprometida.

II - Com relação à análise dos temas próprios à suspeição, verificamos que estes são de índole relativa, de modo que, se a exceção não for suscitada pela parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do fato que apoia a tese, ocorre a preclusão na sua espécie temporal, não sendo conferido ao litigante o direito de tratar do tema posteriormente.

III - Caso as partes apresentem exceção, o juiz pode espontaneamente afastar-se. Se não o fizer, apresentará as suas razões, e enviará a Superior Instância, para que a aprecie. O pronunciamento do tribunal assumirá a forma de acórdão, podendo ser impugnado através da interposição de recurso especial ou de recurso extraordinário, desde que a irresignação apoie-se em uma ou mais hipóteses dos arts. 102, inciso III, e 105, inciso III, ambos da Constituição Federal.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
Respostas
61: D
62: B
63: C
64: B
65: C