Em palestra para condutores de automóveis, um agente de trânsito explicou que a distância segura em relação ao veículo da frente é aferida em tempo, contado a partir do instante em que esse veículo passa por um ponto fixo à margem da via, e que, sob chuva, essa contagem passa a ser de _______ segundos. Acrescentou que, mantidos o mesmo tempo de reação do condutor e as mesmas condições de aderência entre pneus e pavimento, se a velocidade do automóvel dobrar, a distância percorrida entre a percepção do perigo e o acionamento do freio _______, enquanto a distância percorrida desde o acionamento do freio até a parada total _______. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:

Em interseções desprovidas de qualquer sinalização, um agente de trânsito registrou duas situações de conflito. Na situação X, um caminhão que trafegava por rodovia e um automóvel que vinha por estrada municipal, chegando pela direita do condutor do caminhão, aproximaram-se simultaneamente do cruzamento. Na situação Y, uma motocicleta que já circulava por uma rotatória e um ônibus que pretendia nela ingressar, chegando pela direita do motociclista, encontraram-se no ponto de acesso. Com base exclusivamente no inciso III do art. 29 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE quem tinha preferência de passagem nas situações X e Y, respectivamente. 

Em um cruzamento urbano, no horário de pico, o semáforo exibia luz vermelha para a aproximação norte, onde também havia placa de regulamentação, enquanto um agente de trânsito, posicionado no centro da interseção, determinava por gestos que os veículos daquela aproximação avançassem; na via transversal, condutores invocavam a regra geral de circulação para reclamar passagem. Para saber qual comando obedecer, os condutores precisavam conhecer a ordem de prevalência estabelecida no art. 89 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Com base exclusivamente nesse dispositivo, sem considerar jurisprudência ou doutrina, considere as fontes de comando listadas abaixo:

(1) Indicação luminosa do semáforo.

(2) Regra geral de circulação prevista no Código.

(3) Ordem emitida pelo agente de trânsito.

(4) Placa de regulamentação implantada na via.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem de prevalência CORRETA dessas fontes de comando, da que se sobrepõe a todas até a que cede a todas as demais:

Em operação noturna de fiscalização, um agente de trânsito abordou dois condutores. O primeiro, sem apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora, recusou-se a realizar o teste do etilômetro e qualquer outro procedimento que permitisse certificar a influência de álcool; o segundo, submetido ao teste, teve constatada a influência de álcool e já havia sido penalizado pela mesma conduta oito meses antes. Nos dois casos, nenhum outro condutor habilitado se encontrava no local. Acerca do enquadramento administrativo dessas condutas, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A recusa do primeiro condutor, ainda que sem sinais de alteração psicomotora, é infração gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão por doze meses.

(__) Ao segundo condutor, reincidente no período de doze meses, aplica-se, em triplo, a multa prevista para a conduta, em razão da repetição da infração.

(__) A suspensão do direito de dirigir imposta ao primeiro condutor é graduada entre dois e oito meses, conforme o prontuário, pois a influência de álcool não foi comprovada.

(__) Às duas condutas correspondem o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo, que é removido a depósito na falta de condutor habilitado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Um condutor sem registro de outra infração nos doze meses anteriores foi autuado por conduta punível com multa e, em sua defesa, pediu a imposição de advertência por escrito em lugar da multa. Com base exclusivamente no art. 267 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na redação dada pela Lei federal nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A advertência por escrito é imposta a esse condutor mesmo que a infração cometida seja de natureza grave, bastando a ausência de outra infração no período de doze meses.

PORQUE

II. A imposição da advertência por escrito, na redação vigente, depende de juízo da autoridade, que a adota quando, considerando o prontuário do infrator, a entende mais educativa.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

O proprietário de um veículo autuado por agente de trânsito decidiu contestar o enquadramento e acompanhar cada fase do processo administrativo até a chegada do caso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Com base exclusivamente nos arts. 281-A, 282 e 285 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), sem considerar jurisprudência ou doutrina, considere as fases desse processo listadas abaixo:

(1) Remessa do recurso à JARI, no prazo de dez dias contado da interposição.

(2) Expedição da notificação da autuação, com prazo de defesa prévia não inferior a trinta dias.

(3) Aplicação da penalidade, diante do indeferimento ou da falta de defesa prévia, com a respectiva notificação.

(4) Interposição do recurso perante a autoridade que imputou a penalidade, com efeito suspensivo.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica CORRETA dessas fases:

Em uma única ronda, um agente de trânsito encontrou quatro veículos estacionados de forma irregular e, antes de lavrar os autos, precisou definir a natureza de cada infração, da qual dependem o valor da multa e a pontuação atribuída ao infrator. Associe cada natureza de infração, na Coluna I, à situação correspondente, na Coluna II:

Coluna I

1. Gravíssima.

2. Grave.

3. Média.

4. Leve.

Coluna II

(__) Automóvel estacionado na contramão de direção, rente ao meio-fio, em rua residencial sem placa restritiva.

(__) Caminhonete estacionada por horas no acostamento de rodovia, sem que houvesse motivo de força maior.

(__) Veículo em área de estacionamento rotativo, com permanência além do tempo fixado pela placa que regulamenta o local.

(__) Utilitário estacionado em vaga reservada a idosos, sem a credencial que comprove essa condição.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:

Na revisão do plano de fiscalização de um Município, a equipe de agentes de trânsito precisou enquadrar quatro vias urbanas, pois dessa classificação depende a velocidade máxima permitida em cada uma quando não houver sinalização regulamentadora. Com base exclusivamente no art. 60 e nas definições do Anexo I da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), sem considerar jurisprudência ou doutrina, associe cada categoria de via, na Coluna I, à descrição da via correspondente, na Coluna II:

Coluna I

1. Via de trânsito rápido.

2. Via arterial.

3. Via coletora.

4. Via local.

Coluna II

(__) Avenida com interseções em nível, em regra controladas por semáforo, com acesso aos lotes lindeiros e às vias secundárias, que permite o deslocamento entre as regiões da cidade.

(__) Rua com interseções em nível sem semáforo, destinada ao acesso dos imóveis do entorno imediato ou a áreas restritas.

(__) Via que recebe e distribui o fluxo que precisa ingressar nas vias expressas ou nas avenidas principais, ou delas sair, permitindo o deslocamento dentro de cada região da cidade.

(__) Via de acessos especiais e fluxo livre, sem interseções em nível, sem acesso direto aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:

Por volta das 19 horas, em avenida de pista dupla, um automóvel e uma motocicleta colidiram; o motociclista, com fratura exposta na perna, permaneceu caído sobre a faixa da esquerda, e os dois veículos ficaram imobilizados no leito da via, interrompendo o fluxo nos dois sentidos. Um terceiro automóvel, envolvido no mesmo evento, foi conduzido por seu motorista até o pátio de um posto de combustível contíguo, fora da via. Um agente policial, o primeiro a tomar conhecimento do fato, chegou ao local antes de qualquer equipe pericial. Com base exclusivamente no art. 1º da Lei federal nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta desse agente.

Durante o turno, um agente de trânsito constatou infração cometida por veículo cujo condutor se evadiu antes da abordagem e, horas depois, em outra via, autuou em flagrante um condutor que não portava documento que permitisse consultar seu prontuário e que se recusou a assinar o auto. Com base exclusivamente no art. 280 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), sem considerar jurisprudência ou doutrina, a respeito da lavratura desses autos de infração, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Quanto ao veículo que se evadiu, o agente relata o fato à autoridade no próprio auto de infração, com os dados do veículo, a tipificação, o local, a data, a hora e a placa.

(__) Quanto ao condutor abordado, a falta de seu prontuário no auto de infração acarreta a nulidade da autuação, por ser elemento indispensável à identificação segura do infrator.

(__) O agente competente para lavrar esses autos pode ser servidor civil, estatutário ou celetista, ou policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via.

(__) Se o condutor abordado tivesse assinado o auto de infração, a assinatura valeria como notificação da penalidade, dispensando a expedição de notificação posterior ao infrator.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Um motociclista sofreu lesões ao colidir em cruzamento urbano cujo semáforo, a cargo do órgão executivo de trânsito do Município, permanecia apagado havia semanas por falta de manutenção, e pleiteou a reparação do dano. Com base exclusivamente nos §§ 2º e 3º do art. 1º da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O órgão executivo de trânsito do Município responde pelo dano sofrido pelo motociclista desde que se comprove a culpa dos servidores encarregados da manutenção do semáforo.

PORQUE

II. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

Ao examinar os prontuários de três condutores, um servidor do órgão executivo de trânsito do Estado verificou as infrações registradas em um mesmo período de doze meses, todas punidas com multa já definitiva e sem previsão específica de suspensão do direito de dirigir. Apenas o condutor B exerce atividade remunerada ao veículo, com essa informação anotada em sua habilitação. Com base exclusivamente no inciso I do caput e no § 5º do art. 261 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na redação dada pela Lei federal nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, considerando a pontuação atribuída pelo Código de Trânsito Brasileiro a cada natureza de infração, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir sobre esses prontuários:

I. O condutor A somou uma infração gravíssima, três graves e duas médias, pontuação suficiente para sujeitá-lo à suspensão do direito de dirigir.

II. O condutor B somou duas infrações gravíssimas e quatro graves, não se sujeita à suspensão e pode optar pelo curso preventivo de reciclagem.

III. O condutor C somou uma infração gravíssima, duas graves e duas médias e, por ter infração gravíssima e mais de vinte pontos, sujeita-se à suspensão.

Está CORRETO o que se afirma em: 

Uma condutora renovou sua Carteira Nacional de Habilitação aos 47 anos e perguntou, no posto de atendimento do órgão executivo de trânsito, quando deveria repetir o exame de aptidão física e mental, pois ouvira dizer que a periodicidade mudara com a reforma do Código em 2020. O atendente consultou o § 2º do art. 147 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na redação dada pela Lei federal nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, e informou que o exame, realizado no local de residência ou domicílio do examinado, é preliminar e renovável a cada _______ anos para condutores com idade inferior a _______ anos; a cada 5 (cinco) anos para os que tenham idade igual ou superior a esse limite e inferior a 70 (setenta) anos; e a cada _______ anos para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos. Com base exclusivamente nesse dispositivo, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:

Analista de determinada agência reguladora, valendo-se exclusivamente da qualidade de funcionário público, atua perante o setor de protocolo e análise do órgão para patrocinar e agilizar o andamento de um processo de licenciamento de titularidade de seu cunhado. Constatou-se que o pleito era legítimo e que o servidor não exigiu, solicitou ou recebeu qualquer compensação financeira ou vantagem indevida, buscando unicamente defender o interesse privado de seu familiar na repartição. Sob o prisma do Direito Penal, a conduta do servidor amolda-se ao crime de: 

Auditor fiscal de rendas municipais afasta-se voluntariamente do exercício de seu cargo público por trinta e cinco dias consecutivos, sem justificativa legal, causando manifesto prejuízo à arrecadação tributária municipal e à fiscalização em curso. O fato amolda-se formalmente ao crime de:

Auditor fiscal municipal, no exercício regular de fiscalização tributária, exige de determinado contribuinte o pagamento de taxa de licença que sabe ser indevida pela legislação vigente, ameaçando interditar o estabelecimento caso o valor não seja recolhido aos cofres municipais. A conduta descrita amolda-se formalmente ao crime de:

Fiscal de posturas municipais, que detinha a guarda e a custódia legal de um livro físico de autos de infração em razão do cargo, esquece o documento em local desprotegido e inunda sua sala por descuido, inutilizando definitivamente os registros fiscais. Sob a ótica estrita do art. 314 do Código Penal, o agente:

Servidor público de autarquia estadual, devidamente credenciado para consultar a base de dados do órgão, altera sem autorização a estrutura do programa de cálculo de aposentadorias para tornar a interface mais rápida, sem causar dano patrimonial ou auferir vantagem ilícita. O servidor praticou o delito de:

Técnico judiciário, no exercício de suas atribuições e com autorização de acesso, inclui declarações falsas de quitação tributária no sistema informatizado do tribunal com o objetivo de beneficiar patrimonialmente um parente. A conduta amolda-se formalmente ao crime de:

O herdeiro do agente que causou dano ao erário fica sujeito: