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I. O planejamento, desenvolvimento, implantação e operação de sistemas de livre passagem (free flow) é de responsabilidade dos órgãos ou entidades executivos com circunscrição sobre a via ou das concessionárias.
II. Os sistemas de livre passagem (free flow) devem ser homologados junto ao órgão máximo judiciário de trânsito da União, conforme especificações por ele definidas em normativo específico, depois de iniciada sua operação.
III. Os órgãos ou entidades executivas com circunscrição sobre a via ou as concessionárias, conforme o caso, devem promover a instalação e manutenção de placas de sinalização horizontal de indicação nos principais acessos e ao longo da via, de forma a garantir a informação prévia ao usuário de que o trecho é dotado de sistemas de livre passagem (free flow).
IV. Os órgãos ou entidades executivas com circunscrição sobre a via ou as concessionárias, conforme o caso, promoverão campanhas educativas visando ampliar a compreensão e a assimilação dos sistemas de livre passagem (free flow) pelos usuários da via.
V. Para efeitos de cobrança de uso de vias urbanas ou rurais pelo sistema de livre passagem (free flow), a identificação dos veículos será feita individualmente pela placa de identificação veicular, classificação e imagem veicular.
I. O povoamento de Congonhinhas teve início em 1926, quando José Domingues da Costa, José Carlos de Oliveira, Joaquim Luiz de Oliveira, João Canedo da Silva e a Sra. Eugenia Domingues da Costa, visando à formação de um Patrimônio, fizeram doação à Mitra Diocesana, de uma área de nove alqueires de terras no Município de São Jerônimo.
II. Os primeiros comerciantes a se estabelecerem foram José da Costa e Jorge Fadel.
III. Em 1949, foi criado o Distrito Administrativo de Congonhinhas, pertencente ao Município de Santo Antônio do Paraíso.
Em 2025, a escalada de tensões no Mar do Caribe envolveu principalmente os países __________ e __________, após operações militares e bloqueios navais que chegaram a ser debatidos no Conselho de Segurança da ONU.
Se uma vítima de gaslighting sente-se mentalmente atingida, diz-se que ela está passando ___ até recuperar sua sanidade.
No trecho “___ o que poucos sabem é que a violência doméstica vai muito além...”.