A análise dos indicadores educacionais de um município exige atenção ao período de referência e ao significado de cada dado. Em Lajedinho, informações oficiais permitem observar aspectos relacionados ao acesso à educação, ao planejamento das políticas educacionais e à organização da rede de ensino. A respeito da educação no Município de Lajedinho, analise as afirmativas a seguir.
I. O município possui Plano Municipal de Educação, instrumento relacionado ao planejamento das políticas educacionais.
II. A taxa de escolarização das pessoas de 6 a 14 anos apresentada pelo IBGE é superior a 99%.
III. A realização de discussões sobre os Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares é compatível com ações de planejamento e organização da educação municipal.
IV. A existência de unidades da rede estadual no município significa que a Prefeitura deixou de possuir atribuições relacionadas à oferta da educação básica.
Está correto o que se afirma em:

Question

A análise dos indicadores educacionais de um município exige atenção ao período de referência e ao significado de cada dado. Em Lajedinho, informações oficiais permitem observar aspectos relacionados ao acesso à educação, ao planejamento das políticas educacionais e à organização da rede de ensino. A respeito da educação no Município de Lajedinho, analise as afirmativas a seguir.
I. O município possui Plano Municipal de Educação, instrumento relacionado ao planejamento das políticas educacionais.
II. A taxa de escolarização das pessoas de 6 a 14 anos apresentada pelo IBGE é superior a 99%.
III. A realização de discussões sobre os Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares é compatível com ações de planejamento e organização da educação municipal.
IV. A existência de unidades da rede estadual no município significa que a Prefeitura deixou de possuir atribuições relacionadas à oferta da educação básica.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I e IV, apenas. Ou Alternativa B: I, II e III, apenas. Ou Alternativa C: II e IV, apenas. Ou Alternativa D: I, III e IV, apenas. Ou Alternativa E: II, III e IV, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e III, apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 211, § 2º, da Constituição prevê a atuação prioritária dos municípios no ensino fundamental e na educação infantil, atribuição que não desaparece com a presença de escolas estaduais mencionada no enunciado. A combinação compatível com essa regra é I, II e III, correspondente ao gabarito B.Tema central: Planejamento e atribuições educacionaisAnálise das alternativasAErradaInclui IV, que contraria a permanência das atribuições municipais na educação infantil e no ensino fundamental, prevista no art. 211, § 2º, da Constituição. Também exclui II, sustentada pelo percentual de 99,24%, e III, sustentada pela previsão de discussão e sistematização de contribuições aos PPPs.BCertaA alternativa B reúne as três afirmativas sustentadas pela base. I está correta porque a Portaria municipal nº 02/2024 menciona a Lei nº 219/2015 como aprovadora do Plano Municipal de Educação, confirmando a existência desse instrumento de planejamento. II está correta porque o IBGE exibe escolarização de 6 a 14 anos de 99,24%, percentual superior a 99%, com referência apresentada de 2022. Há inconsistência nos metadados da página, cuja seção de fontes menciona 2010; por isso, não se deve atribuir o percentual a esse ano nem tratá-lo como dado automaticamente atualizado. III está correta porque a portaria prevê participação da comunidade e sistematização de contribuições aos Projetos Político-Pedagógicos, procedimentos compatíveis com planejamento e organização educacional, sem exigir comprovação da realização de todas as audiências.CErradaEmbora II esteja correta, IV é falsa: escolas estaduais não retiram da Prefeitura suas atribuições educacionais. A alternativa também exclui I, apesar do registro oficial do PME, e III, apesar da compatibilidade entre discussão dos PPPs e planejamento educacional.DErradaInclui IV, incompatível com a atribuição constitucional dos municípios, e exclui II, embora os 99,24% exibidos pelo IBGE superem expressamente o limite de 99%.EErradaInclui IV, que atribui indevidamente à presença da rede estadual o efeito de extinguir responsabilidades municipais. Além disso, exclui I, embora a Portaria nº 02/2024 registre a lei que aprovou o Plano Municipal de Educação.Pegadinha da questãoConfundir a presença da rede estadual com a extinção das atribuições educacionais da Prefeitura. A coexistência das redes não afasta a atuação municipal prevista constitucionalmente.Dica para questões semelhantesAo avaliar responsabilidades educacionais, confronte a suposta transferência de atribuições com a regra constitucional: a presença de escolas estaduais não elimina a atuação municipal.Na leitura de indicadores, confira o percentual, a faixa etária e o período de referência; não transforme escolarização elevada em prova de universalização integral ou qualidade da aprendizagem.Diferencie existência de instrumento e execução de resultados: o registro do PME comprova sua existência, não o cumprimento integral de suas metas.Se a afirmação trata da compatibilidade de um procedimento com o planejamento, verifique sua finalidade; não exija comprovação de execução ou de resultados que ela não afirmou.

A análise dos indicadores educacionais de um município exige...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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