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Q1155591

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155591 Direito Tributário

A respeito de obrigações e créditos tributários, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A obrigação tributária principal sempre tem por objeto o pagamento de tributo.

A responsabilidade do contribuinte pelo recolhimento do tributo, nos casos em que houver a retenção deste por terceiro, será sempre subsidiária.

A notificação do auto de infração não faz cessar a contagem do prazo decadencial para a constituição do crédito tributário.

A capacidade tributária não pressupõe a capacidade civil.

A obrigação tributária surge com o lançamento, nos casos de aplicação de pena pecuniária.

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Q1155148

Direito Tributário Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ,

Ano: 2010 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG Prova: RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Fiscal de Tributos |

Q1155148 Direito Tributário

A obrigação tributária é:

Alternativas

somente a acessória.

somente a principal.

principal ou acessória.

principal e acessória.

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Q1151643

Direito Tributário Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ,

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Administrador |

Q1151643 Direito Tributário

Sobre elisão lícita, podemos afirmar:

Alternativas

É o uso de simulações, alterações de registros e documentos, enfim, de qualquer ação ou omissão dolosa que ilicitamente objetive impedir ou retardar, completa ou parcialmente, que a autoridade fiscal tome conhecimento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal.

Inicia-se com a manipulação de formas jurídicas lícitas e, depois, evolui para a ilicitude, culminando com o abuso do direito. Assim, é uma economia de tributos decorrente de abuso, tanto de possibilidades expressas em lei, quanto de conceitos jurídicos abertos ou indeterminados.

É a economia de tributos por se evitar ação que implique a ocorrência de fato gerador da obrigação tributária. Um exemplo é alguém deixar de fumar para não pagar o IPI ou o ICMS.

Consiste na ocultação da ocorrência do fato gerador já ocorrido, com o objetivo de não pagar o tributo devido. Compreende sonegação, conluio, falsificação e adulteração de documentos, livros, registros e declarações fiscais, bem como a prestação de informações falsas ou inexatas com o intuito de não pagar tributos, ou pagar quantia menor que a devida.

É a economia de tributos advinda de ato revestido de forma jurídica que não se adequa à descrição abstrata do fato gerador de algum tributo, desde que não haja abuso de direito. A elisão lícita é sempre anterior ao fato gerador.

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Q1142946

Direito Tributário Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ,

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Analista de Tributos |

Q1142946 Direito Tributário

Considerando os elementos essenciais para constituição do Crédito Tributário, assinale a alternativa com os respectivos termos que complemente o esquema abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Alternativas

1 – Obrigação Tributária; 2 – Lançamento; 3 – Crédito Tributário;

1 – Lançamento; 2 – Obrigação Tributária; 3 – Crédito Tributário;

1 – Lançamento; 2 – Crédito Tributário; 3 – Obrigação Tributária;

1 – Obrigação Tributária; 2 – Crédito Tributário; 3 – Lançamento.

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Q1139988

Direito Tributário Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ,

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139988 Direito Tributário

A professora Misabel Derzi, atualizando livro Direito Tributário Brasileiro (2013), de Aliomar Baleeiro, desenvolveu um tópico que trata da desconsideração dos atos e negócios jurídicos dissimulatórios, segundo a Lei Complementar nº 104/2001.

Segundo essa professora, é correto afirmar:

Alternativas

A dissimulação exprime ato jurídico inexistente, ilusório, fictício, ou não corresponde à realidade, total ou parcialmente, mas a uma declaração de vontade falsa.

A simulação absoluta oculta a realidade e vincula as partes envolvidas na operação, bem como terceiros de boa-fé.

A dissimulação seria a prática de um negócio real, encoberto, destinado a valer entre as partes. A simulação seria é um negócio ostensivo, aparente e voltado a operar perante terceiros.

A simulação relativa exprime ato jurídico inexistente, ilusório, fictício, ou não corresponde à realidade, total ou parcialmente, mas a uma declaração de vontade falsa.

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Respostas

56: D

57: C

58: E

59: A

60: C

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